O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou nesta terça-feira, 18, projeto de lei que institui o mês estadual Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.

A propositura estabelece ações educativas para serem divulgadas nos meios de comunicação, além  da realização de eventos e palestras sobre o tema. Segundo Prado, a campanha foi criada exatamente para realizar atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “A criação de um mês de conscientização é de suma importância, pois este é um tema de grande complexidade e causa impacto tanto na vida das crianças e adolescentes que sofrem tais abusos quanto na vida daqueles que estão à sua volta e têm de conviver com as sequelas muitas vezes adquiridas por estas crianças e adolescentes”, diz Prado.

Dados

De acordo a Sociedade Brasileira de Pediatria, todos os dias são notificadas, em média, 243 agressões físicas, psicológicas e de tortura contra crianças e adolescentes. Cerca de 60% dessas situações ocorreram no ambiente doméstico e grande parte tem como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.Os dados totais de 2010 a 2019 mostram que o volume de agressões chega a 629.526 registros, ou 173 casos por dia.

Conforme os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100, mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas entre 2011 e 2019.