O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou, durante a sessão híbrida do Parlamento de Goiás, nesta terça-feira, 22, duas proposituras. Uma trata de instituir o Selo Investimento Verde, a ser concedido pelo Poder Executivo estadual à securitizadoras, fundos de investimentos em direitos creditórios, instituições financeiras, distribuidoras ou emissores de títulos verdes instalados em Goiás. Para receber o selo, deverão comprovar a realização de operações de investimento e financiamento que promovam a conservação e proteção de vegetação nativa e além de práticas ambientalmente sustentáveis, em especial aquelas destinadas à produção agrícola sustentável. A matéria segue para validação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis.

O outro texto proposto pelo parlamentar em conjunto com seus pares é a concessão de Título de Cidadania Goiana a Allan Montoni Joos. Protocolado sob nº 5738/21, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado como Defensor Público do Estado (DPE-GO). “É uma justa homenagem a esse importante cidadão, paulista de nascimento, que na dedicação emprestada não mede esforços para contribuir para o avanço da sociedade goiana e na defesa dos hipossuficientes na forma da lei”, salienta Cruvinel.

Sustentabilidade

Já no texto do Selo Investimento Verde, processo nº 5737/21, o parlamentar explica a relevância da iniciativa como um instrumento importante para promover investimentos em projetos e ativos sustentáveis e gerar ganhos para toda a sociedade e para o meio ambiente.

Virmondes complementa ao ressaltar que cabe ao Estado o estímulo contínuo ao desenvolvimento de práticas de sustentabilidade ambiental. “Entre as diversas formas de se estimular tais práticas, destaca-se aquela advinda do reconhecimento de empresas e pessoas que promovem o desenvolvimento sustentável”, pontua.

“Diversos estados e municípios possuem leis e regulamentos que dispõem sobre a concessão de Selos Verdes para aqueles que promovem boas práticas e respeitam a legislação ambiental”, enuncia. “No entanto, outra forma de estimular projetos e ações que tenham como finalidade a preservação ambiental se dá através do estímulo às operações de financiamento chamadas de títulos verdes, qual seja, operações com títulos de renda fixa no mercado financeiro e de capitais cujos recursos são destinados a projetos ambientalmente sustentáveis”, propõe.

Por fim, Cruvinel reitera que a proposta visa criar uma chancela pública, para aqueles que promovem ou tomem investimentos destinados ao cumprimento da agenda ambiental sustentável. “A criação do Selo Investimento Verde tem a possibilidade de promover avanços em práticas sustentáveis e escalar ativos e projetos que atendam a critérios de proteção ambiental e de economia de baixo carbono, na medida em que a chancela pública a tais investimentos poderão atrair mais investidores e interessados em divulgar para o mercado consumidor nacional e internacional as ações realizadas para a preservação ambiental”, completa.