O deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) apresentou, nesta terça-feira, 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que prevê a reserva de 10% das emendas impositivas a associações, entidades e organizações não-governamentais, integrantes do Terceiro Setor. 

O objetivo da PEC é assegurar recursos para essas organizações de cunho social, que tenham declaração de utilidade pública, desse modo garantindo que suas ações não sejam prejudicadas por falta de receita para o desempenho das atividades de serviços à comunidade e famílias necessitadas.

Albernaz, que também é presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, destaca a importância da atuação do Terceiro Setor em demandas e necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social. Devido à pandemia, esse cenário se agravou com o aumento do desemprego e da informalidade, assim como as entidades foram prejudicadas pela redução nos recursos recebidos, fazendo com que projetos fossem paralisados. 

"O Terceiro Setor tem sido um forte aliado das gestões públicas nas esferas federais, estaduais e municipais, uma vez que ele consegue chegar em locais e populações de difícil acesso ao poder público", destacou o deputado, que ainda ressaltou que as "poucas políticas públicas que estão à disposição dessas entidades têm dificultado, de forma relevante, o atendimento adequado às famílias socialmente vulneráveis."

A PEC foi apresentada após receber a anuência de um terço dos deputados estaduais.