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Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento define datas para a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2022

20 de Outubro de 2021 às 17:30
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento define datas para a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2022

Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), desta quarta-feira, 20, o presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), definiu as datas para as etapas de recebimento, formulação e entrega do relatório referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, além da escolha do relator do projeto. 

Além do rito usual da CTFO, foram deliberados 16 processos, incluindo pareceres sobre rejeição, aprovação e arquivamento, além de projetos aptos para a votação. A reunião também apresentou o calendário de tramitação da LOA de 2022 (projeto de lei nº 7673/21) e deliberou a escolha do nome do relator, sendo designado o deputado Wagner Neto (Pros). O relator recebeu o projeto das mãos de Albernaz, em um gesto simbólico do primeiro passo para a tramitação do projeto mais importante em avaliação na comissão. 

O projeto de lei foi encaminhado à Alego no dia 30 de setembro, pelo Governo estadual, e  deve ser devolvido para a sanção do governador, Ronaldo Caiado (DEM), até o dia 15 de dezembro. Na primeira etapa da tramitação na Casa, o projeto passa pela Comissão de Finanças, que teve o seguinte calendário aprovado pelo colegiado, liderado por Albernaz: 

  • As emendas relativas à LOA serão recebidas do dia 20 de outubro ao dia 3 de dezembro. 
  • Após isso, o relator terá o prazo de cinco dias, do dia 3 ao dia 7 de dezembro, para produzir o relatório e publicar as emendas. 
  • Depois dessas etapas e desse prazo estipulado, haverá a entrega do relatório e a votação na Comissão de Finanças, no dia 8 de dezembro. 
  • Após a revisão e a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto vai ao Plenário, para apreciação dos deputados, em duas votações. 

Com a votação em Plenário finalizada, as emendas aprovadas serão encaminhadas novamente para à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Albernaz e os componentes do colegiado terão um prazo de cinco dias para a redação final do projeto. Assim que a versão final estiver pronta ela volta a ser colocada na Ordem do Dia, no Plenário, e votada normalmente. Com sua aprovação, ela será enviada, já formalizada, ao governador, para a sanção. 

LOA 2022

A LOA é o planejamento operacional do ano e é o projeto de maior importância do Estado, uma vez que ela define as despesas e receitas do próximo ano vigente. A matéria funciona como se fosse um planejamento financeiro, apresentando quais recursos serão destinados para quais pastas e em que setores o Governo deve investir.

Estima-se que para a receita do Estado para o próximo ano vigente seja em R$ 39.370.606.000. O orçamento apresenta superávit de  R$ 1,56 bilhão, com saneamento do déficit anterior. E supera em R$ 9 bilhões a LOA de 2020 vigente neste ano.

Gabinete Dep. Thiago Albernaz Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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