O deputado Thiago Albernaz (SD) se reuniu nesta quinta-feira, 28, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, para discutir a decisão do Judiciário de fechar a comarca do município de Israelândia. O encontro ocorre após a manifestação ocorrida no dia 21/10 que reuniu autoridades locais contrárias à iniciativa.

Durante a reunião, a prefeita Adelícia Moura e o presidente da Câmara Municipal, Deusdete da Silva, expuseram os prejuízos que deverão ocorrer ao município caso seja efetivada a desinstalação da comarca de Israelândia. "A população terá deificuldades de acesso à Justiça, por isso nossa proposta é que o tribunal reavalie essa decisão", pontuou a prefeita. 

Albernaz observou que o Judiciário deve analisar, sempre, a melhor maneira de servir ao cidadão. "Todos nós, do Legislativo, Judiciário e Executivo, somos servidores da sociedade e nos cumpre abrir o diálogo para encontrar a melhor maneira de servir a população", observou o deputado.

Resolução

Além do presidente do TJ-GO, participou da reunião o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges. Eles explicaram que a possibilidade de desinstalação de uma comarca está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 184/13, em seu artigo 9º. Ele estabelece que os tribunais têm autonomia para adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado, no último triênio. De acordo com dados do tribunal, nos últimos três anos, o município de Israelândia teve média de distribuição de casos novos inferior a 600 processos por ano. Daí, existe a necessidade de se transferir a comarca para jurisdição de outro município da região.

França explicou que a unidade onde hoje funciona o fórum seguiria em atividade para atendimento à população. "Não podemos deixar de cumprir com as deteminações do CNJ, mas vamos ampliar o diálogo com a sociedade e discutir a melhor forma de se fazer a transição, de maneira a minimizar eventuais prejuízos ao município", ponderou o presidente do TJGO. Em seguida, ele determinou a sua assessoria que organize uma audiência pública em Israelândia ou em Jaupaci para debater a pauta com a população e autoridades locais.

Também participaram da reunião o presidente da OABGO, Lúcio Flávio Paiva, a presidente da Subseção da OAB de Iporá, Vanessa Costa, o deputado Álvaro Guimarães  e o vice-prefeito de Jaupaci, Edvaldo Batista Guimarães Filho.