Está em tramitação na Assembleia o projeto de lei que autoriza a Governadoria a transformar em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CPMG) a unidade de ensino que leva o nome Professor Joaquim Francisco Santiago, situado no município de Niquelândia. A proposição é assinada pelo deputado Julio Pina (PRTB) e foi protocolada com o nº 8246/21. 

De acordo com a justificativa do legislador, a transformação da unidade de ensino em CPMG deve-se, sobretudo, aos bons resultados apresentados por tais instituições que proporcionam rigoroso padrão de qualidade, alcançando o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) de Goiás e destaque no Enem.

“Os colégios militares goianos são destaque pela qualidade do serviço educacional, moral e ética, uma vez que zela pela valorização da disciplina e da ordem, como é de todos conhecido. Não obstante, a transformação da escola em Colégio Militar não acarretará dispêndio de recursos financeiros para a construção ou adaptação física da respectiva unidade, tendo em vista que funcionarão na estrutura de outra unidade de ensino já previamente construída e em pleno funcionamento no local”, argumenta.

O projeto de lei passará pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se tiver sua constitucionalidade atestada, será apreciada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.