Na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) tem trabalhado para aprovar projetos para a preservação ambiental e efetivação de ações de combate à devastação do Cerrado. Consciente de que a questão do meio ambiente não deve caminhar separada da valorização do ser humano, Gomide tem as diretrizes das suas propostas ambientais norteadas pelos princípios da dignidade e redução das desigualdades sociais. Conheça os projetos de autoria do parlamentar que já se tornaram Lei no estado. 

Preservação de saberes dos povos e comunidades tradicionais

Uma das leis de autoria de Gomide que exemplifica esse comprometimento socioambiental entre homem e natureza é a Lei nº 21.013, de 25 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que promove o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental dessas populações. 

O exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica desses povos tem estreita ligação com o meio ambiente e a preservação da natureza. São eles os maiores guardiões do Cerrado e grande parte das áreas preservadas desse bioma em Goiás estão em territórios indígenas, calungas ou povos tradicionais. Por isso, assegurar a continuidade das tradições e memória dessas populações fortalece a luta contra a destruição do meio ambiente.

Banco de sementes

Com o objetivo da preservação da agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável, a Lei nº 21.144, de 27 de outubro de 2021, de autoria de Gomide, institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudal de Desenvolvimento Rural. Com o avanço da destruição ambiental, o parlamentar se atentou para proteção da natureza com o foco no resguardo das sementes, que contém o material genético das plantas.

A ideia de criar um banco de sementes para proteger a biodiversidade de Goiás se fundamenta em algumas diretrizes. Dentre elas, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando a sustentabilidade dos agroecossistemas; amparar a biodiversidade agrícola; prevenir os efeitos das adversidades ambientais e preservar patrimônios culturais naturais.

Agroecologia e segurança alimentar 

Outra lei criada por Gomide que institui uma Política Estadual no âmbito ambiental é a Lei nº 21.115, de 30 de setembro de 2021, de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Goiás (PEAPOG). O objetivo da implementação dessa lei é promover ações de transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos.

A PEAPOG também vai orientar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Para alcançar esses objetivos, a lei institui a criação de linhas de crédito especial, inclusive com subsídios, para a produção de base agroecológica e orgânica e financiamento de projetos por meio de editais públicos além de destinar recursos financeiros específicos para implementação das ações contidas na política estadual.
 
Reconhecimento e incentivo de práticas sustentáveis

A Lei nº 1.727, de 08 de dezembro de 2020, institui a Comenda “Jornalista Washington Novaes” a ser concedida, anualmente, às pessoas ou entidades que se destaquem na proteção e preservação do meio ambiente em Goiás. De acordo com a lei, a condecoração deve ser solicitada mediante requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos deputados e devidamente aprovado pelo Plenário, podendo, inclusive, ser concedida “post mortem”.

O jornalista Washington Novaes é uma grande referência nacional em jornalismo ambiental e um dos pioneiros a se dedicar as questões ambientais e indígenas no Brasil. Ele publicou mais de dez livros e produziu vários documentários sobre os temas ao longo de sua carreira. 

Na área, Washington Novaes teve seu trabalho reconhecido por diversos prêmios como o Esso Especial de Ecologia e Meio Ambiente (1992) e  Professor Azevedo Netto (2004). O jornalista morreu em agosto de 2020, após passar por uma cirurgia para retirada de tumor no intestino.