A Política Pública de Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras condições de aprendizagem é proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e tramita no Parlamento de Goiás.

O texto prevê, dentre importantes pontos, o acompanhamento integral que compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

Em sua argumentação, o parlamentar assinala que a literatura especializada tem apontado a origem desses transtornos em alterações do desenvolvimento neurológico, que, em geral, manifestam-se nas crianças em idade escolar. “Decorre daí que, a falta de serviços de diagnose, não são poucos os casos que passam despercebidos na escola, sujeitando a criança a constrangimentos e julgamentos”, relata Cruvinel.

Diagnóstico

Cruvinel prossegue ao discorrer que o diagnóstico, quando ocorre, vem tardiamente, muitas vezes apenas na idade adulta, e nos limita no enfrentamento completo dos fatores que afetam o mau desempenho escolar. “Isso evita, por exemplo, que tenhamos como estimar a parcela de resultados indesejáveis de nosso alunado da educação básica, em termos de desempenho acadêmico, passível de melhoria com a atenção adequada a esses transtornos de aprendizagem”, afirma.

O parlamentar pontua que estimativas da Associação Americana de Psiquiatria indicam que entre 5% a 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem. “Esses números, sozinhos, nos dão uma noção das consequências de uma posição de acomodação do poder público”.

Por fim, Virmondes reafirma a fundamental importância da proposição, para que se dê o apoio necessário em diferentes áreas, em especial a educação e a saúde, a fim de que se realize o diagnóstico precoce e o devido tratamento, e se dê, também, o amparo educacional adequado para as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos estudantes diagnosticados com esses transtornos.