A produção de energia renovável está em expansão. Ela é menos poluente e mais barata de ser extraída de recursos naturais, como o sol e o vento. Para se ter uma ideia, em 2019, o mercado de energia solar no Brasil cresceu mais de 212%, alcançando a marca de 2,4 GW instalados. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram instalados mais de 110 mil sistemas fotovoltaicos de mini e microgeração, correspondendo a R$ 4,8 bilhões e 15 mil profissionais trabalhando na área.

Muitos desses sistemas estão sendo montados em propriedades rurais onde, inclusive, os recursos naturais são mais abundantes. Nesse sentido, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou projeto para implantar a política estadual de incentivo à geração de energia renovável por produtores rurais. A proposta traz a definição das fontes renováveis, sustenta que seu principal objetivo é ampliar a oferta de energia no meio rural, estimulando a competitividade, a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas produtivos, define os instrumentos, diretrizes e os meios de alcance desta política.

O parlamentar define na proposição de sua iniciativa que fontes renováveis são aquelas que usam recursos naturais que são naturalmente reabastecidos, como a hidráulica, a solar, a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos, que são livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por  meio natural. Outro ponto da proposição tem por objetivo, também, promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica da geração de energia renovável, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias que resultem em ganhos de eficiência na geração de energia.

A política estadual, na visão de Virmondes Cruvinel, precisa ser incentivada pelo poder público. Nesse sentido, ele propõe, entre outras coisas, a disponibilização de linhas de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos e para a realização de obras destinadas à geração de energia renovável, em condições adequadas de taxas de juros e prazo de pagamento.

Para o parlamentar, se faz necessário, ainda, assegurar a oferta de incentivos tributários e de aproveitamento de créditos, criação de cadastro público de empresas e professores habilitados à elaboração e execução de projetos e à prestação de serviços em sistemas de produção de energia por fontes renováveis e ampla divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores rurais, suas organizações e entidades de representação.

Após ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de nº 10101/22 passará por votação em Plenário.