O deputado estadual Thiago Albernaz (MDB) discursou nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sobre o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  sobre o rol de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de determinar se o atendimento dos planos de saúde seguirá a lista de forma taxativa ou exemplificativa.  Albernaz é contra o cumprimento taxativo, uma vez que pode representar na prática um retrocesso aos direitos dos usuários. 

"Somos contrários a essa mudança no rol de atendimento. Estamos na busca de manutenção da dignidade, respeito e direito das pessoas e familiares que precisam do atendimento", explica Albernaz.  

Na atual legislação existe uma margem interpretativa, o que significa que cabe ao médico indicar o melhor acompanhamento, e a decisão se o plano de saúde faz cobertura é feita com base na lista de modo interpretativo. Ou seja, como se fosse um guia. Isso é válido desde remédios até atendimento multidisciplinar. 

Mas, caso o STJ decida por seguir a cobertura taxativa, o procedimento é o seguinte: o que não estiver na lista preliminar indicada pela ANS não precisa ter cobertura das operadoras de plano de saúde, limitando radicalmente a lista de procedimentos autorizados. 

Albernaz alerta que isso terá impacto em milhares de famílias, que não terão condições financeiras para dar continuidade aos tratamentos, que garantem uma qualidade de vida melhor. Para Albernaz, como parlamentar, é impossível deixar essas famílias desassistidas e que é obrigação o posicionamento de representantes da sociedade.  O deputado alertou ainda que a medida atinge todos os usuários dos planos de saúde. No entanto, os mais afetados são as pessoas com deficiência, autistas e ou em tratamentos de alto custo, como de câncer. 

"Caso aprovada a mudança para forma taxativa, isso significaria, na prática, que os planos de saúde suspenderiam o tratamento e terapias das pessoas com deficiência, autistas, pessoas em tratamento de câncer", pontuou. 

Albernaz pediu ainda que a Comissão de Saúde direcionasse um documento ao STJ, se posicionando contrariamente ao rol taxativo, e conclamou os deputados para que, de forma unânime, a Alego buscasse formas de proteger os usuários do plano de saúde no estado.