A deputada Bia de Lima apresentou na sessão dessa quinta-feira, 16, mais uma proposta voltada para a segurança e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei apresentado autoriza o Governo do Estado a criar um sistema virtual para o recebimento de denúncias de violência doméstica e realização de pedidos de medidas protetivas, acessível por meio de aplicativos de dispositivos móveis ou por computadores.

O PL reforça as ações anunciadas pela primeira dama, Gracinha Caiado, no Dia Internacional das Mulheres, e supre as dificuldades no enfrentamento à violência doméstica no Estado de Goiás, proporcionando às vítimas um canal célere e direto para a requisição de medidas protetivas, a fim de garantir sua segurança.

Na justificativa ao projeto, Bia reforça que “com os avanços tecnológicos atuais, é perfeitamente possível a criação de novas ferramentas que permitam melhorar os canais de denúncias sem maiores custos financeiros para o Estado. Assim, o que se busca é promover a comunicação entre o denunciante e a autoridade policial, de maneira mais rápida, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade policial”.

A urgência em aprimorar os canais de denúncia se justificam ainda mais considerando os dados da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado que registrou 18,3 mil casos de violência doméstica, apenas no primeiro semestre de 2022, e apontam que, em média, a cada 5 dias, uma mulher é morta por feminicídio, e a cada 32 horas, uma mulher é estuprada. O sistema virtual, portanto, incentivará que a vítima faça a denúncia, sem a necessidade de comparecer até uma delegacia de polícia.

De acordo com o PL da parlamentar, o sistema será criado e gerido pela Polícia Civil do Estado de Goiás a partir dos equipamentos de informática já disponíveis, que encaminhará as denúncias e os pedidos de medidas protetivas aos delegados de polícia da jurisdição competente.

A matéria prevê também que, ao receber a denúncia, diretamente da vítima da violência ou de terceiros, o sistema permitirá ao delegado de polícia decidir de maneira mais célere e de forma digital sobre as medidas cabíveis de polícia judiciária, ou aplicação das medidas de proteção, estabelecidas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Prevenção à violência

Outro Projeto de Lei para reforçar a segurança e proteção às mulheres foi apresentado na sessão de terça-feira, 14, e institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha no Estado de Goiás, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário da referida Lei, promulgada em 7 de agosto de 2006.

Entre outros, a realização da Semana tem como objetivo contribuir para o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; incentivar a reflexão sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher; abordar mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para registro de denúncias; e incentivar a produção e distribuição de materiais relativos à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

De acordo com o PL, a Semana será realizada, em todo o estado, de forma articulada entre poder público e sociedade civil, e atividades educativas, debates, seminários de prevenção da violência doméstica e familiar e conscientização sobre a lei Maria da Penha e alteração da iluminação de prédios públicos em alusão ao aniversário da referida Lei.