Apoiando o projeto da deputada federal Adriana Accorsi (PT), que compõe a Comissão de Educação da Câmara Federal, para que a Saúde e a Educação sejam retiradas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a deputada estadual Bia de Lima (PT), espera que a medida auxilie os prefeitos a pagarem o Piso Salarial. O projeto deve ser discutido no próximo mês de abril.

“Precisamos tirar da Lei de Responsabilidade Fiscal o limite prudencial que pega professores e o pessoal da saúde. Se eu tenho na Constituição o investimento de 24% na educação, não posso ter na outra ponta, uma legislação que trava esse investimento, que é o que acontece quando os gestores aplicam a LER”

Durante a audiência pública que ocorreu nesta quinta-feira, 23, proposta pela parlamentar, com secretários municipais de Educação para esclarecimentos e orientações sobre captação de recursos para investimento no setor, titulares das pastas falaram sobre o assunto.  A secretária de Educação de Edeia, Analzira Matos, foi uma das que se orgulhou em falar sobre o pagamento do Piso. “O município de Edeia paga o Piso, e isso é um orgulho para nós. A data-base e Piso já estão sendo pagos desde janeiro, com todos os benefícios na carreira”, disse ela. O prefeito da cidade, José Wagner (Waguinho), também deve ser parabenizado pela deputada. 

Já os secretários de Jesúpolis, Douglas Felipe, e de Formosa, Sizélia de Abreu, falaram da dificuldade em cumprir a Lei do Piso. “Os municípios não têm condições de pagar os valores, principalmente, porque a lei de responsabilidade fiscal tem que ser cumprida. Em Formosa, por exemplo, temos 59 escolas, 19 mil alunos e quase 3 mil professores, negociamos com o sindicato, dividimos o índice em três vezes e terminaremos de pagar agora em abril”, ressaltou Sizélia.

“No meu município, as escolas têm boa estrutura física, bem como de equipamentos, mas não temos recursos suficientes para pagar os servidores. Esse é o nosso principal problema atualmente. Metade dos servidores está na folha da prefeitura e a verba do Fundeb é insuficiente”, afirmou Douglas Felipe. 

Diante das posições dos gestores sobre insuficiência de recursos para o pagamento do piso, a deputada Bia antecipou que chamará audiência pública com o Ministério da Educação para discutir o novo Fundeb. “Na lei do novo Fundeb, nós conseguimos aumentar o percentual de investimento em educação de 5% para 7% do PIB, porém, não se relacionou com a Lei 11.738/2008, daí, estão cometendo um equívoco, e deixo claro que não é proposital, de que a lei do piso não está em vigor e isso não procede. A lei não foi revogada e para deixar isso claro, vamos chamar uma audiência pública para debater o novo Fundeb”, declarou Bia.

Compromisso com o piso

Durante explanação na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, a deputada Bia de Lima definiu que parabenizaria os prefeitos goianos que cumprissem a Lei 11.738/2008 e pagassem corretamente o Piso Salarial dos Professores.

Após a iniciativa da parlamentar, diversos prefeitos já manifestaram interesse em se adequar ao pagamento. Já foram parabenizados os seguintes prefeitos: 

Prefeito de Aparecida de Goiânia - Vilmar Mariano
Prefeito de Professor Jamil - Ney Novaes
Prefeito de Divinópolis - Charley Tolentino
Prefeito de Uruana - Nei Canela
Prefeito de Itaucu - Clayton Melo
Prefeito de Itapuranga - Paulinho Imila
Prefeito de Cavalcante - Vilmar Kalunga
Prefeito de Monte Alegre de Goiás - Felipi Campos
Prefeito de Buriti Alegre - André Chaves
Prefeito de Rio Verde - Paulo do Valle
Prefeito de Luziânia - Diego Sorgatto