O deputado estadual Antônio Gomide (PT) debateu a implantação de câmeras em fardas em policiais civis e militares em Goiás, em audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Goiás. O evento foi conduzido pelo deputado Mauro Rubem (PT) e contou com a participação de parlamentares, pesquisadores, representantes de instituições ligadas a direitos humanos e familiares de vítimas de violência policial.

Antônio Gomide, que é autor do projeto de lei que tramita na Assembleia sobre a implantação das câmeras em fardas policiais, ressaltou que se trata de uma discussão que acontece em âmbito nacional. Por isso, considera a audiência pública de suma importância para a melhoria da matéria, com a apresentação de dados e sugestões.

“Estamos falando de 70% menos mortes após o uso de câmeras por policiais. É isso que queremos em Goiás, que é um estado extremamente violento. Queremos abrir o debate com a sociedade, ampliar e buscar soluções para melhorar o projeto”, explica. “Queremos ainda pegar o que está dando certo em outros estados e cumprir aquilo que devemos fazer enquanto deputado estadual: apresentar projetos de interesse de acordo com o que a sociedade clama. E a implantação de câmeras é uma necessidade”, ressaltou.

O coronel  da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Francisco Alves Cangerana, um dos responsáveis pela implantação de câmeras em fardas policiais naquele estado, reforçou que houve redução de 70% de mortes de policiais em ação e 87% na letalidade policial após o uso do equipamento. Além disso, aumentou em 41,4% o número de prisões em flagrante, o que demonstra que não houve inibição da ação policial. Dado também reforçado pelo aumento de 12,9% de apreensão de armas, além diminuição de 32,7% da resistência à prisão.

“O uso da câmera, tanto obriga o policial a cumprir o procedimento padrão, quanto evitar que ele se exponha a uma injusta agressão. Também vai inibir um agressor que está sendo gravado. Por fim, vai evitar qualquer excesso que algum agente acabe cometendo por desvio de conduta”, destacou. “Tivemos uma redução de mais 70%  na mortalidade de policiais. Celebramos um sistema que favorece a vida humana, tão preciosa”, salientou.

O pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás (UFG), Dijaci David de Oliveira, apresentou o estado da arte da pesquisa sobre o uso de câmeras em policiais no mundo e no País. Mostrou que países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e África do Sul apresentam números positivos de receptividade entre policiais e população, além de melhoria de índices de produtividade no trabalho policial. No Brasil, oito estados brasileiros já aplicam a medida ou estão em fase de aplicação.

“Conclusivamente podemos dizer que temos dados de sobra, tanto armazenados pelo Estado, quanto pela universidade internacional e pública brasileira, de qualidade sobre esse assunto. Uma política pública apresentada no Legislativo tende a ser democrática, porque foi apresentada por um representante do povo, democraticamente eleito. De acordo com a ciência, com os dados que temos, não podemos interromper esse debate”, salientou o pesquisador.

A audiência contou com a presença de representantes do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Goiás (DPGO), defensor Tairo Esperança; do Centro de Apoio Operacional (Área Criminal) do Ministério Público de Goiás (MPGO),  promotor Augusto Henrique Moreno Alves; do Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás (NECRIVI/UFG), prof. coordenador Dijaci David de Oliveira; da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil –  Seção Goiás (OAB-GO), Larissa Bareato; do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno; do ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT); do ex-vereador Djalma Araújo e de famílias de vítimas da violência policial.

O deputado Antônio Gomide é o autor do projeto de lei n˚ 924/22.  que dispõe sobre a implantação de sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais goianos que tem como objetivo assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação e garantia do uso legal e progressivo da força e a incolumidade de todas as pessoas envolvidas (civis e militares) e do patrimônio, conforme previsto n art. 121 da Constituição do Estado de Goiás. A relatora da matéria, ex-deputada estadual Adriana Accorsi (PT), se manifestou pela aprovação do texto.