O deputado estadual Antônio Gomide (PT) participou, na manhã desta terça-feira, 4, de audiência pública da Comissão de Saúde, realizada na Assembleia Legislativa de Goiás, sobre a mudança de natureza jurídica proposta pelo Governo para o Ipasgo. O evento contou com a participação do presidente do TCE-GO, Saulo Mesquita, e do conselheiro Celmar Rech, além de deputados.

Antônio Gomide apontou que a audiência pública proposta por ele, com o presidente da Comissão de Saúde, Gustavo Sebba (PSDB),  trata-se de uma defesa do Ipasgo frente a uma tentativa de alteração no regima jurídico. Segundo o deputado, a mudança faz parte do desmonte proposto por um Estado que já está com defasagem de 40% com a data-base dos servidores, além da retirada do quinquênio e venda do Hospital do Servidor.

“É importante discutir com o TCE saídas que podemos lançar mão, com orientações técnicas, sem burlar as leis.  Precisamos buscar alternativas para que o governador entenda que não é acabando com o Ipasgo que vai conseguir acertar as contas do Estado”, disse Antônio Gomide.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas  esclareceu que, apesar da determinação para que haja retirada do Ipasgo da Receita Corrente Líquida (RCL), o instituto pode continuar como autarquia. Para isso, é preciso pensar de forma mais abrangente, como a contratação através de concurso público.