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Gustavo Sebba solicita que projeto de lei do Ipasgo se torne público para ser debatido
Nesta segunda-feira, 10, ocorreu uma audiência pública no auditório 2, localizado no térreo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discutir a proposta de alteração da personalidade jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).
Durante o evento, houve amplas manifestações contrárias à mudança. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alego, novamente esteve presente e questionou o fato de o projeto de lei da alteração de personalidade jurídica ainda não estar disponível para consulta pública. "O senhor Vinícius Luz disse que é preciso fazer uma mudança, mas o projeto de lei ainda não está público para que possamos debatê-lo. Tivemos a venda do Hospital do Servidor e a grande preocupação é o aumento dos preços, especialmente se for regulamentado pela ANS, tornando o preço inviável para os usuários", afirmou.
Gustavo também declarou que "o Governo conduziu isso de uma forma preocupante, falando que estava atendendo a uma decisão do TCE, mas o próprio TCE disse aqui, em uma audiência pública anterior, que essa é uma decisão política e não técnica".
O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa é o local apropriado para o debate e a divergência de ideias, e que seria bom o Ipasgo participar de todas as audiências públicas, inclusive as que já foram realizadas. “Na última audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, o Ipasgo e representantes do Governo foram convidados, mas não compareceram”, informou.
A audiência pública ocorreu com o objetivo de discutir a transformação do Ipasgo em um Serviço Social Autônomo (SSA), vinculado ao Governo de Goiás, mas regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).