Por iniciativa da deputada estadual Bia de Lima (PT), foi realizada nesta terça-feira, 16, a audiência pública “o direito e as políticas de enfrentamento à violência sexual da criança e adolescente e os riscos da lei de alienação parental”. O encontro, que reuniu diversas representações, ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Nós precisamos envolver todas as famílias, as escolas e a sociedade numa ampla rede protetiva de combate à violência e abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Esse é o esforço que nós, aqui na Assembleia, junto com outras entidades, estamos procurando, no sentido de criar mecanismos para punir agressores e criminosos e evitar que esses crimes aconteçam”, afirmou a deputada.

Na ocasião, o PhD em psicologia, Dr. Josimar Mendes, falou sobre a incoerência da lei de alienação parental usada nos casos de suspeita de violência sexual. “É impossível a gente dissociar a lei de alienação parental do homem que a criou, para instrumentar a própria atuação, na defesa de homens que eram acusados de violência sexual. Também não podemos esquecer que foi uma lei criada nos anos 80, carregada com o caldo cultural dos Estados Unidos à época, que era um movimento patriarcal para desqualificar as mulheres e suas conquistas, como não ter uma maternidade compulsória, o trabalho fora de casa. Dessa forma, não podemos adotar essa terminologia por estar cheia de misoginia e até mesmo pontos que “passam pano” para a pedofilia”, afirma ele.  

A fala foi reforçada pela doutora em Educação e psicóloga do Núcleo de Vigilância às Violências e Promoção da Saúde do SUS, Maria Aparecida Alves. “Tenho 26 anos de acompanhamento a pessoas vítimas de violência e eu nunca me senti tão impotente, como quando as pessoas me contam que denunciaram situações, especialmente, mulheres e mães. No entanto, terminam acusadas de alienação parental. ‘Estou morrendo de medo de perder a guarda do meu filho’ -  o que a gente faz com uma lei que promove isso? Esse termo de alienação parental é anticientífico e foi desenvolvido a partir de uma concepção de uma síndrome, que não é reconhecida por nenhum órgão sério desse planeta. O que precisamos denominar de forma correta são situações de conflito em separação, situação de violência entre adultos em que pode ter o elemento da violência psicológica, física, negligência. A gente tem que nomear as coisas como elas são”, pontuou.

Já o promotor de Justiça e coordenador da área de atuação da Infância e Juventude do Ministério Público, Pedro de Mello Florentino, apontou para o baixo número de casos de violência sexual que chegam ao conhecimento do poder público. Para se ter uma ideia, disse ele, apenas um em cada 20 casos de abusos sexuais, chega ao conhecimento dos órgãos de proteção, mostrando que o problema principal é a falta de denúncia. "É sabido que cerca de 80% ocorre dentro da família, sendo 40% deles cometidos pelo próprio pai da criança, que muitas vezes não entende que aquilo é um crime que está sendo praticado contra ela. Vamos trabalhar para prevenir e interromper o ciclo da violência em nosso estado”, concluiu. 

O representante do MPGO também reforçou a forma como a lei de alienação parental vem sendo utilizada. "Aqui estão profissionais que integram a rede de proteção no combate à violência contra crianças e adolescentes. Destaco que alienação parental é algo que existe, mas a forma como a lei vem sendo usada, muitas vezes, está equivocada, especialmente na esfera civil. Muitas vezes a lei é utilizada para aprofundar alguns divórcios, especialmente em casos que envolvem muito dinheiro. Quem mais sente as consequências disso são as crianças”, completou. 

Também participante da mesa, a psicóloga e psicanalista do Crea Centro Sul, Simone Abadia, falou sobre a sensação de desproteção das vítimas e a importância de que sejam ouvidas. “Eu, particularmente, não vejo essa proteção, mães e mulheres acabam tendo que se proteger e provar o tempo todo a violência cometida contra suas filhas e seus filhos. Então, vemos uma inversão, ou seja, a vítima tem que provar que é vítima. A psicologia tem seus meios de assistir essas pessoas, nós não estamos buscando verdades ou mentiras, mas compreender como é que se dá essa fala, como é que se dá esse fenômeno, para nós uma criança nunca mente, quando a gente fala de violência sexual ou qualquer outro tipo de violência, a fala de uma criança sempre tem que ser respeitada e ouvida”, conclui.

Encerrando a audiência pública, a deputada Bia de Lima fez um alerta para a sociedade para os casos de violência contra os menores, reconhecendo que, infelizmente, muitas das situações acontecem no seio da família e tem efeito devastador. "O pior de tudo é que não estamos falando de uma situação momentânea, mas permanente. Precisamos ter muita resistência para que a gente possa superar todas essas questões que foram discutidas aqui”, finalizou. 

Também participaram da audiência pública, debatendo o assunto, o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, a delegada titular da Criança e Adolescente da Polícia Civil, Marisa Mendes Cesar; o defensor público Tiago Gregório Fernandes e ainda a deputada federal Delegada Adriana Accorsi, por meio de um vídeo.

A iniciativa é parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em parceria com a campanha Faça Bonito.