Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27, o deputado José Machado (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O primeiro tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação do Córrego Barriguda e Cabeceiras do Rio das Almas (Abra), com sede no município de Pirenópolis. Segundo o parlamentar, é justo e necessário reconhecer sua relevância e contribuição para a sociedade local e regional, e, essa declaração valorizará as atividades desenvolvidas pela associação, bem como fortalecerá suas ações e possibilitará acesso a recursos e benefícios legais que auxiliem no cumprimento de sua missão.

Ainda em suas justificativas, Machado ressalta que a ABRA tem desempenhado um papel fundamental na preservação e recuperação dos mananciais que abastecem 70% da água de Pirenópolis, além de proteger as áreas adjacentes, a flora e fauna do Cerrado da Serra dos Pireneus. Sua atuação se baseia em objetivos claros, como fomentar a criação de reservas naturais, promover o uso sustentável do solo e dos recursos hídricos, desenvolver projetos de educação ambiental, incentivar o uso de energias limpas, implementar práticas de compostagem e agroflorestas, melhorar as vias de acesso e promover a integração social dos proprietários e residentes da região.

O deputado também justificou que, ao longo de seus 20 anos de existência, a ABRA já alcançou diversos resultados significativos, entre os quais se destacam a criação e certificação de 14 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em parceria com instituições nacionais e internacionais, a preservação e recuperação das margens do Córrego Barriguda e das matas ciliares e Cerrado, o projeto de educação ambiental para a população local em parceria com a Rede de Sementes do Cerrado e o apoio financeiro da Petrobras Ambiental, a organização de painéis sobre o uso sustentável do solo e a construção de uma ponte sobre o Córrego Barriguda. Além disso, a associação tem participado ativamente em órgãos e conselhos relacionados ao meio ambiente, como o Condema e o Conselho Gestor do Parque dos Pireneus.

Título de Cidadania Goiana

A segunda matéria apresentada por José Machado visa a concessão de Título Honorífico de Cidadania Goiana a Raimundo Nonato Leite, natural de Independência, CE. No texto do projeto, o deputado justifica que Raimundo nasceu numa fazenda desse município, durante um parto difícil. E, aos 8 anos de idade, Raimundo já trabalhava para ajudar no sustento familiar, mesma idade em que sofreu um grave acidente, resultando em um corte profundo no antebraço esquerdo, lesionando severamente tendões, veias e artérias. O garoto sobreviveu por um milagre divino e ficou com deficiência, que motivou sua mudança para Brasília, em 1966, para morar com um tio, funcionário público, que facilitou o acesso à assistência médica.

Em Brasília, Raimundo foi atendido pela equipe de um cirurgião plástico, tendo reconstituído os tendões, a vascularização e a inervação. Após três anos de acompanhamento, recuperou a mobilidade do antebraço e mão esquerda, além da recuperação de boa parte do movimento dos dedos. Em 1970, com sua família, mudou para Goiânia, onde trabalhou, concluiu seus estudos e se formou na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1984.

Raimundo Nonato fez especialização em Doenças Infecciosas e Parasitárias; em infectologia, concluída em 1986, no Hospital das Clínicas da UFG; foi médico do Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia (HDT) por 37 anos. É médico e proprietário da Climipi Infectologia, onde atua até o momento; é professor de Fisiologia da Esefego, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), desde 1992; professor de Infectologia do Departamento de Medicina da PUC Goiás, desde 2012; dirigente cooperativista das Cooperativas Unimed Goiânia e Sicoob Uni-Centro BR; ex-conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) por duas gestões, tendo sido presidente em um dos mandatos. Diante do exposto descrito na justificativa do projeto, o deputado José Machado espera pela aprovação da Casa de Leis a este pleito visando à concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a Raimundo Nonato Leite Pinto.

O processo de nº 1271/23 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Mauro Rubem (PT).