Ocorreu na tarde desta quinta-feira, 29, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás, o debate “Educar Sem Violência e Proteger a Vida de Crianças, Adolescentes e com Deficiências – Lei Menino Bernardo”, promovido pela deputada estadual Bia de Lima (PT).

Na ocasião, a parlamentar falou sobre a importância da educação familiar para a criação de crianças saudáveis e sem traumas, mas enfatizando a necessidade de que essas mesmas crianças tenham parâmetros nos ambientes de convivência, com regras a serem seguidas e a construção de limites.

“É uma tarefa nossa de envolver os municípios, os profissionais da educação, as famílias, na construção de patamares para que as pessoas entendam que educar o filho não é espancar, especialmente, em razão das educações anteriores. Essa é a nova dinâmica de educar, sem bater, mas isso inclui também a construção de limites, para que não cresçam crianças sem parâmetros e regras. As escolas estão sofrendo muito com isso. Em muitos desses casos de ataques e violências nas escolas, o histórico das pessoas envolve questões dessa natureza”, disse Bia de Lima.

“Me coloquei pronta na campanha contínua do não bata, eduque. Também coloco o nosso mandato a serviço deste trabalho, para que tenhamos crianças formadas em sua plenitude, sem traumas e sequelas, além de colocarmos essa pauta na ordem do dia, somando esforços num caminho único de qualificar e mostra a importância da educação sem violência”, completou a deputada.

De acordo com a representante da Defensoria Pública, Bruna Xavier, Coordenadora do Núcleo Da Infância, a Lei Menino Bernardo é bastante simbólica e não veio para trazer uma outra criminalização, mas traz encaminhamentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em que já foi identificada alguma situação de violência. “Traz encaminhamentos de apoio psicológico à família, cursos de orientação, obrigação de encaminhar a criança para tratamento especializado, entre outros, o que representa inovações, porque são programas que a gente não dispõe nas políticas públicas dos territórios”, afirma ela.

Em participação virtual, a Coordenadora Nacional da Rede Não Bata, Eduque – Márcia Oliveira, parabenizou a iniciativa. Segundo ela, a Rede trabalha bastante a Educação Positiva, como forma de aplicação da lei à realidade, além de ajudar as famílias nesse processo de transição cultural. Ela ressaltou ainda a ênfase no tema da escola, na campanha atual da rede, especialmente, na formação continuada dos profissionais que estão nas instituições, com um atendimento diferenciado às crianças que tenham deficiências.

Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, Ricardo Gonçalves Costa, ressaltou a importância do evento. Segundo ele, é muito relevante a construção de políticas públicas para crianças e adolescentes, destacando os reflexos da pandemia. “A pandemia passou, a vacina está aí, mas, os reflexos dela foram e continuam sendo desastrosos. A subnotificação em relação ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual, e violência continuam. Estamos debatendo e continuaremos para tentar avançar nas políticas públicas e tentar defender esse grupo por meio de uma rede de proteção”, finalizou ele.

Participaram ainda do evento a deputada federal Adriana Accorsi; representando a deputada Bia de Lima, a chefe de gabinete Sandra Cabral; a pedagoga e componente da equipe da Divisão Interprofissional do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Adriana de Souza Pacheco; os adolescentes Ana Carolina De Assis Silva (Lina) e João Joger Alonso; o gerente de Educação Especial da Seduc – Goiás, Weberson de Oliveira Morais; representando a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência, a Dra. Railda Martins; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Professor Flávio Roberto de Castro; o presidente do Conselho Municipal de Educação; Márcio Carvalho Santos; a diretora e professora da Escola Municipal D. Angelina Pucci Limongi, Ana Geralda, que também é mãe de adolescente com Síndrome de Down e, também, o deficiente físico Eduardo Alcântara Alves dos Santos.