Em projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 22, a deputada Bia de Lima (PT) propôs a vedação de técnicas de arquitetura hostil, que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens ou outros segmentos da população, em espaços livres de uso público e em interfaces de espaços de uso privado.

A deputada ressalta que arquitetura hostil é qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas de construção ou disposição de objetos com a intenção de afastar ou restringir, no todo ou em parte, o uso ou a circulação de pessoas.

“O poder público deve zelar pela promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços, especialmente, os mais utilizados pela população vulnerável, como vãos e pilares de viadutos, pontes, passarelas, praças, calçadas e áreas adjacentes”, aponta Bia de Lima.

“Em âmbito federal, temos a Lei n°14.489, conhecida como Lei Padre Júlio Lancelotti, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. Queremos que isso aconteça também nos estados. A Constituição garante a igualdade dos indivíduos e precisamos ressaltar isso como objetivo fundamental de nossa nação, a construção de uma sociedade livres, justa e igualitária”, destaca a deputada.