O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta quarta-feira, 23, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, visando a criação do “Programa Estadual de Continuidade Alimentar”, durante os períodos de férias escolares no Estado. O objetivo central do programa é garantir o direito à alimentação escolar para alunos em situação de pobreza e extrema pobreza, matriculados em escolas da rede pública estadual.

O programa, de acordo com Antônio Gomide, requer que os alunos interessados em participar estejam matriculados em uma escola da rede pública estadual de ensino e que seus representantes legais estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), configurados em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com isso, busca alcançar aqueles que mais necessitam de apoio alimentar durante os períodos de férias.

O projeto do deputado prevê ainda que, caso não seja possível fornecer a merenda diretamente nas escolas durante as férias, o Governo estadual poderá optar por fornecer cestas básicas para garantir a continuidade da alimentação. 

“Alternativamente, poderá ser disponibilizado um cartão-alimentação, permitindo que os responsáveis legais dos alunos adquiram alimentos que atendam às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período de férias”, pontua Antônio Gomide. “Os custos serão cobertos por recursos próprios do orçamento, sendo suplementados se necessário”, conclui.