Preocupado com a desigualdade salarial entre homens e mulheres e, com a qualidade da alimentação destinada aos estudantes da rede pública, o deputado José Machado (PSDB) apresentou dois projetos de lei que tratam dos assuntos, em Plenário, nesta terça-feira, 29.

O primeiro projeto visa proibir a contratação com a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado a pessoa jurídica que tenha condenação, jurídica e/ou administrativa, pela prática de não cumprimento de igualdade salarial entre homens e mulheres, com decisão definitiva.

“Este projeto representa um passo significativo na luta pela igualdade de gênero e na eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres. Ao estabelecer consequências para as empresas que não promovem práticas salariais justas, o Legislativo, bem como o Governo estadual, estão demonstrando seu comprometimento com um futuro mais igualitário. E a implementação dessa legislação tem o potencial de gerar mudanças culturais e estruturais necessárias para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, justificou o deputado.

Qualidade na alimentação dos alunos

A outra matéria apresentada por José Machado tem como objetivo criar o Programa Escola Saudável, que buscará promover a educação alimentar e nutricional na rede pública estadual de ensino. E que tem entre seus objetivos, incentivar o consumo de frutas e vegetais nas merendas escolares; valorizar a liberdade de escolha dos alunos na alimentação; conscientizar sobre os benefícios da alimentação saudável; ampliar a participação de produtos provenientes da agricultura familiar nas merendas escolares e estabelecer práticas de aproveitamento integral dos alimentos e de desenvolvimento sustentável, como forma de minimizar desperdícios e zerar eventuais custos adicionais.

“E se as escolas se tornassem um local para a gradual assimilação de práticas alimentares benéficas? Aos poucos, estaríamos moldando os padrões alimentares da sociedade de forma positiva, com impactos notáveis na prevenção de doenças ligadas à imunidade comprometida, à obesidade e aos desequilíbrios de peso. Essa abordagem colaboraria significativamente para a melhoria geral da qualidade de vida da população”, disse o deputado nas justificativas do projeto.

José Machado também justificou que zelar pela saúde dos alunos e suas famílias contribui para a eficácia do papel da escola em suas vidas, transcendendo o mero fornecimento de aulas regulares e abrangendo a formação integral de indivíduos saudáveis.