A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que altera a Lei n° 19.462, que institui a Política Estadual de Coleta e Descarte de Medicamentos Vencidos. Conforme a proposta, as drogarias e farmácias, incluindo as de manipulação, devem, no processo de elaboração de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também está previsto que ficarão submetidas à obrigatoriedade de estruturar e implementar um sistema de logística reversa, mediante retorno, por parte do consumidor, de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e das respectivas embalagens, garantindo uma destinação ambientalmente adequada.

Ainda de acordo com o projeto, devem ser disponibilizados pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais, clínicas e outros locais estratégicos, bem como o recolhimento desses produtos deve acontecer, sendo encaminhados aos distribuidores responsáveis pela comercialização que, por sua vez, devem enviar os resíduos aos fabricantes e importadores correspondentes.

“A expansão da responsabilidade dos demais elos da cadeia de medicamentos, como empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e demais estabelecimentos, reflete a compreensão de que a gestão de resíduos não pode ser limitada apenas às farmácias. Alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a política estadual fortalece a economia circular, reduzindo o impacto ambiental negativo e garantindo uma destinação adequada dos resíduos gerados”, afirma a deputada Bia de Lima.

“A inclusão de pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais e outros locais estratégicos demonstra o compromisso em ampliar a acessibilidade da população ao descarte responsável de medicamentos vencidos. Isso não apenas atende às preocupações ambientais, mas também protege a saúde pública, evitando a contaminação do meio ambiente e a autossuplementação descontrolada”, reforça Bia.

O projeto traz ainda a possibilidade de incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento para as empresas que alcançam metas de coleta e destinação incentiva a adesão ativa à política, promovendo um ambiente de responsabilidade compartilhada e fomentando boas práticas no setor farmacêutico.