O projeto de lei que institui a Política Estadual de Cuidado às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), tramita na Assembleia Legislativa. 

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a lei proposta visa abordar e atender uma crescente demanda de saúde pública e social que, em muitas circunstâncias, manifesta-se pelo acúmulo excessivo de objetos, inclusive lixo em residências e propriedades.

A proposta do processo nº 2705/23 prevê, dentre outros pontos, identificar e diagnosticar, de forma precoce, o transtorno de acumulação compulsiva (TAC), realizar campanhas educativas para informar a população sobre o transtorno, proporcionar tratamento adequado e acompanhamento multidisciplinar às pessoas com TAC; articular redes de atenção à saúde, assistência social e outros setores pertinentes para o cuidado integral das pessoas com o transtorno e estimular a pesquisa e o estudo sobre o distúrbio em Goiás.

O que é TAC?

A Associação Americana de Psiquiatria, em seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), reconhece o transtorno de acumulação compulsiva (TAC) como uma condição específica de saúde mental. Estudos nacionais indicam que cerca de 2,5% da população pode ser afetada por esse transtorno, tornando-o uma questão relevante no cenário da saúde pública. 

Por muitos anos, o transtorno de acumulação foi compreendido como uma variação do transtorno obsessivo compulsivo (TOC), mas em 2013 recebeu classificação específica do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), da Associação Psiquiátrica Americana (APA). O distúrbio também foi incluído na última edição da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde.