Foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária da última quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 5714/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga o sistema de transporte público afixar placas e/ou cartazes com a mensagem (dois pontos retirados) "Importunação sexual é crime!", uma alusão ao art. 215-A, do Código Penal Brasileiro.

O projeto tem o objetivo de prevenir, alertar e diminuir atos libidinosos e assédio sexual a passageiros do transporte coletivo de Goiás. De acordo com a proposição, a informação deverá ser divulgada em diferentes áreas de circulação de passageiros, como terminais, plataformas e no interior dos ônibus. Em sua justificativa, o parlamentar menciona o caso do "ejaculador do ônibus", que praticava atos libidinosos contra mulheres durante viagens no transporte coletivo.

"Esse projeto tem por função ampliar a publicidade da tipificação penal da importunação sexual na proteção da mulher. É dever de todos nós garantir a segurança e o respeito de cada passageiro, independentemente de gênero, idade ou origem. Devemos trabalhar em conjunto com as autoridades e a sociedade civil para criar medidas mais rigorosas de combate a esse crime. Além disso, é fundamental promover a conscientização sobre o tema, a fim de que todos saibam que esse tipo de comportamento é inaceitável e terá consequências severas. O objetivo é informar que tal atitude é crime, pois alguns indivíduos se aproveitam do aglomerado de pessoas no ônibus para praticar o ato criminoso", explicou Gustavo Sebba.

"Estou comprometido em lutar por um transporte público seguro e respeitoso em nosso Estado, onde todos possam se deslocar sem medo de assédio ou importunação sexual. Vamos unir forças para tornar Goiás um lugar mais seguro e acolhedor para todos", finalizou o parlamentar.