O incentivo ao alistamento eleitoral e o voto consciente entre os jovens estudantes de 16 e 17 anos, agora é reconhecido pela Lei nº 22.308/23. A proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi promulgada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

A lei trata especificamente de instituir a Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas redes de ensino pública e privada goianas. Cruvinel visa, com a proposta, conscientizar esses jovens de que o voto, embora facultativo nessa faixa etária, tem o potencial de “mudar a realidade da sua cidade, estado e país”, assinala o legislador.

A lei prevê a celebração de convênio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Goiás (Seduce-Go) com instituições privadas ou públicas, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), para o cumprimento do objetivo do programa.

“Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes”, assinalou Virmondes na justificativa do texto. 

“Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito”, arrematou o deputado.