Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nessa segunda-feira, 9, audiência pública para debater a governança baseada em custos na educação básica.

A mesa diretiva foi composta pela secretária executiva da Secretaria de Educação de Goiânia, Millene Baldy; a coordenadora de ensino e aprendizagem da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo; o coordenador do projeto de Avaliação de Gestão e Governança da Educação Básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em admistração pública, Thiago Alves; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Fabrício Motta; coordenadora pedagógica do ensino fundamental da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo, e da superintendente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Aparecida de Goiânia, Sharon Chiarelli.

Ao iniciar a reunião, Rubem ressaltou a importância de indicadores para implementação de políticas públicas. “Vendo o esforço do Ministério da Educação em aperfeiçoar o serviço público educacional, temos o compromisso de fazer essa integração para fazer com que a educação de qualidade chegue lá na ponta.”.

Durante a audiência, Marilson Dantas, coordenador do projeto de Avaliação de Gestão e Governança da Educação Básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), fez contribuições ao debate. Ele destacou a importância de uma gestão eficiente na educação e ressaltou que é essencial que o setor público adote práticas de gestão eficazes. “O Brasil possui sistemas de auditoria financeira e contabilidade sólidos que podem ser usados para avaliar e melhorar a gestão pública”, disse. 

Ele destacou o desafio de equilibrar os princípios da legalidade e eficiência na gestão pública, enfatizando que é normal que gestores cometam erros, mas é fundamental que tenham a segurança para inovar e corrigir esses erros rapidamente. O palestrante também trouxe dados alarmantes sobre a situação da educação, mencionando a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a regressão nos níveis de aprendizado em português e matemática, que foram afetados pela pandemia. "Melhorar a educação é um desafio que requer a colaboração de diversos atores, incluindo Governo, Legislativo, universidades e sociedade”, afirmou. 

Dantas apresentou, na ocasião, o projeto do LabGover da UnB, que visa fornecer dados de custos e níveis de serviço para auxiliar os gestores na tomada de decisões. O projeto busca simplificar a comunicação com os gestores e a sociedade, fornecendo informações claras e intuitivas.

O conselheiro do TCM-GO, Fabrício Motta, também reiterou que é preciso trazer segurança jurídica para as decisões. Ele ressaltou que a Constituição do Estado de Goiás é a única que possui um sistema de avaliação de políticas públicas. Mas pontuou que essa emenda necessita de efetiva implementação, inclusive para garantir resultados a gestão da educação básica.

Ele ressaltou que há o incentivo para tomada de decisões por parte do gesto. Porém, destacou que os agentes, ou seja, os pais, os alunos e os docentes precisam compreender o funcionamento da rede de educação, de modo a qualificar o controle social. Além disso, observou que a atuação do TCM é pela entrega de dados contundentes para a tomada de decisão. “Também é preciso ter informações de qualidade para que o gestor tome decisões de qualidade. Nossa atuação, hoje, é para qualificar esses dados e apontar as melhores soluções”.

A secretária executiva da Secretaria de Educação de Goiânia (SME), Millene Baldy que representou o titular da pasta, Rodrigo Caldas, afirmou que os gestores municipais precisam “buscar tudo o que é possível e viável que possa ser levado para as nossas crianças e adolescentes”. Ela também ressaltou a importância dessa audiência e se colocou à disposição para intermediar o diálogo com a Prefeitura de Goiânia.

Coordenadora pedagógica do ensino fundamental da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo destacou sobre a importância de se organizar e qualificar a gestão da educação pública a partir de dados qualificados. “Eles vão nos ajudar, nessa gestão pública, gestão dos processos (...) e as tomadas de decisão vão precisar desses dados”. Ela destacou que o município de Aparecida de Goiânia foi o primeiro a fazer a adesão ao sistema e parabenizou a professora Fernanda Laura, presente na audiência, por ser a responsável pela adesão.

O professor da Universidade Federal de Goiás (FACE/UFG), Thiago Alves, também compõe o quadro diretivo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca. Ele participou de forma remota e destacou que a qualidade tem que ser financiada “é preciso saber quanto custa uma educação de qualidade (...) e no Brasil, os gestores conhecem gastos agregados, estimativa de receitas. O financiamento das escolas deve ser baseado nos insumos adequados para garantir uma oferta adequada".

O coordenador de Implementação do LabGover/UNB, Antônio Ordones também participou, de forma remota, e destacou o desafio de se fazer uma educação pública, gratuita e de qualidade que precisa reunir diversas áreas e que passa pela governança para se materializar. “A governança baseada em custos traz uma nova visão para a contabilidade pública (...) o melhoramento na gestão pública, (...)transparência, auditabilidade”.

Ordones destacou a importância de que as prefeituras entrem na plataforma.  “Nosso grande desafio hoje é engajar os municípios a usarem o sistema”. Ele disse que já existem municípios que estão utilizando os relatórios e que melhoraram a eficiência, desde o gasto com água até o controle de emendas impositivas. “De cada cinco crianças, quatro dependem das escolas públicas (...) por isso é fundamental discutir o custeio nas escolas. É preciso discutir o direito à educação com bases igualitárias”.

Também falaram durante a audiência, professora da Stella Maris Stival, representando a deputada Bia de Lima(PT). Ela destacou que o mandato realizou o primeiro encontro dos secretários de Educação e que foi muito destacado a questão da sala de governança. Disse que pretende fazer o reforço no segundo encontro de secretários, que deverá acontecer em breve. “Falar do financiamento e quando a gente tem uma sala dessas, a população pode, tem a consulta pública, pode participar e ver como aquele município está atuando e qual  o recurso que está chegando”.

A superintendente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Aparecida de Goiânia, Sharon Chiarelli destacou a importância da evolução do Fundeb, e que a cobrança e a fiscalização do fundo por parte da sociedade, são fundamentais para os avanços que a gestão dos recursos da educação precisam ter para atender a comunidade. “Temos que ter uma forma de que sempre estejam em discussão, os dados de custos, pois cabe a nós, darmos as ferramentas para que os gestores dêem o retorno a sociedade.”

A ex-secretária executiva da Assistência Social de Aparecida de Goiânia, atualmente, chefe de gabinete do deputado Mauro Rubem na Alego, professora Vânia França ressaltou a importância da discussão, nominando os presentes pela importância da disponibilidade em debater a realidade das escolas e dos gestores públicos. “Para nós, que conhecemos essa realidade dos gestores públicos, que sabemos das dificuldades, desde o número de alunos com deficiências diversas, desde um autista leve até um comprometimento múltiplo, que não tem nenhuma autonomia física, tem que ter equipe adequada, qualificada, com professores de apoio. A gente sabe que tudo isso impacta no orçamento, na folha geral dos municípios”.

A professora Vânia também destacou a discussão que já ocorre em nível nacional sobre a desvinculação dos recursos da educação, da falta de margem na folha para concursos e investimentos. Ela finalizou, falando sobre a importância de se manter a votação democrática na escolha dos diretores de escolas e que essa audiência pública deverá ser encaminhada para todos os municípios, além de novos encontros direcionados para que se chegue aos gestores.