Mais um período intenso de anúncios promocionais se aproxima e, visando defender os consumidores goianos, o deputado José Machado (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 31, um projeto de lei que visa regulamentar as práticas comerciais em temporadas de compras, especificamente aquelas que adotam o modelo black friday nos estabelecimentos comerciais de Goiás. A proposta tem como principal objetivo garantir a transparência, veracidade e legalidade nas ofertas realizadas durante esses períodos de descontos.

O projeto do parlamentar foi elaborado considerando a crescente importância das temporadas de compras com descontos tanto no comércio físico quanto no comércio eletrônico. Embora esses eventos proporcionem aos consumidores a oportunidade de adquirir produtos a preços mais atrativos, eles também têm sido associados a práticas questionáveis que prejudicam a confiança do consumidor e a integridade das transações comerciais.

As preocupações que inspiraram o projeto incluem a maquiagem de preços, a criação de falsos descontos, promoções enganosas e a manipulação dos valores para criar a ilusão de descontos significativos. Essas práticas, que são prejudiciais aos consumidores, desrespeitam seus direitos e afetam a transparência nas transações comerciais.

Com a falta de regulamentação específica, essas práticas prejudiciais têm espaço para ocorrer, deixando os consumidores em situações de vulnerabilidade, desinformação e, em alguns casos, prejuízos financeiros. O projeto de lei do deputado José Machado busca corrigir essa situação, estabelecendo diretrizes para garantir a veracidade e clareza nas ofertas realizadas durante as temporadas de compras, identificando, de forma inequívoca, quais produtos estão em promoção e a veracidade dos preços praticados.

Um dos principais pontos do projeto exige que os estabelecimentos comerciais forneçam informações verdadeiras, claras e inequívocas sobre os produtos ou serviços em promoção, destacando claramente o produto que teve o preço reduzido daquele que não sofreu alteração de preço. Além disso, os preços promocionais e os preços tradicionalmente praticados devem ser apresentados de forma clara ao consumidor, proibindo qualquer aumento falso dos preços para criar uma valorização ilusória do desconto.

O projeto também impõe a obrigação aos estabelecimentos comerciais de manter informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais nos produtos, a fim de que se possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto em promoção.

No caso do não cumprimento dessa lei, o infrator estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. E a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades serão de competência dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás.

“Esse projeto representa um esforço para fortalecermos a confiança dos consumidores no mercado, assegurando que seus direitos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que proporciona condições mais equitativas para os estabelecimentos comerciais que desejam participar dessas temporadas de vendas promocionais”, justificou o deputado José Machado, que busca, assim, proteger e respeitar os direitos do consumidor de Goiás, garantindo uma relação de consumo mais justa e transparente.