A deputada Bia de Lima (PT) apresentou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Repressão à Intolerância Religiosa em Goiás. Entende-se por intolerância religiosa toda forma de ação, discurso, atitude ou omissão que atente contra a liberdade de crença, manifestação religiosa e de culto, direta ou indiretamente, motivada por preconceito, ódio ou discriminação.

Estão entre os objetivos da proposta: estabelecer medidas de prevenção, combate e punição à intolerância religiosa; promover ações educativas, campanhas de conscientização e programas de formação para o respeito à diversidade religiosa; garantir o atendimento de vítimas de intolerância religiosa, proporcionando apoio psicológico, jurídico e social, bem como o acesso à justiça e à reparação de danos; estimular a produção de pesquisas, materiais didáticos e ações culturais que promovam a compreensão e respeito pelas religiões, entre outros.

De acordo com Bia de Lima, o projeto se fundamenta nos princípios e preceitos constitucionais que asseguram a liberdade de crença, a dignidade da pessoa humana e a proteção da diversidade cultural.

“Este projeto visa não somente assegurar o cumprimento da legislação nacional, mas também fortalecer os laços de respeito à diversidade, prevenindo e reprimindo atos de intolerância religiosa. A intolerância religiosa não apenas viola direitos fundamentais, mas também prejudica o tecido social, minando a coesão e a paz entre diferentes grupos da sociedade. Uma sociedade mais diversa e inclusiva promove um ambiente propício para o desenvolvimento econômico, o turismo cultural e a valorização da identidade de Goiás”, afirma ela.