Em audiência pública realizada nessa segunda-feira, 4, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) se manifestou contra o projeto da Governadoria de nº 8219/2023, que altera o Código Tributário do Estado. O deputado destacou que não é o momento oportuno para o aumento, de 17% para 19%, do ICMS, muito menos para aprovação do projeto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual imposta aos optantes pelo Simples Nacional - ICMS DIFAL (Projeto nº 8222/23).

Conforme justifica o parlamentar, entre as principais questões para ser contra os projetos está a necessidade de retomada da economia, visto que vivenciamos a pós-pandemia, na qual mais de 6.000 lojistas fecharam as portas de seus negócios na Capital. 

“Primeiro, é um erro achar que o aumento de tributo gera maior arrecadação. Pelo contrário, o aumento de tributo gera, não raras vezes, perda de arrecadação e não declaração de impostos”, posicionou-se o parlamentar. Eduardo Prado também defendeu que uma arrecadação maior poderia ser obtida com investimento no Fisco goiano. “Hoje o Fisco estadual não tem investimento em tecnologia da informação, estamos inclusive com projeção de diminuição (da estrutura).  Atualmente são 580 servidores, sendo que há 10 anos nós tínhamos 1.000, e a tendência nos próximos seis meses é reduzir mais 500 servidores, prejudicando especificamente setores que geram empregos”, concluiu. 

Além do Delegado Eduardo Prado, estiveram presentes na audiência pública os seguintes parlamentares: Paulo Cezar Martins (PL), Talles Barreto (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Outras autoridades também compareceram, como a secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes, a secretária adjunta da Secretaria de Economia, Renata Noleto, o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Flamboyant, José Reginaldo, o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luís, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, Paulo Diniz, o presidente do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-Go), Cristiano Caixeta, e vários representantes de entidades comerciais.