O deputado Fred Rodrigues (DC) fez uso da tribuna, durante a Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 5, para manifestar seu voto contrário ao projeto de lei nº 8219/23. Oriunda da Governadoria do Estado, a matéria aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Após enaltecer o governador Ronaldo Caiado (UB) pelo fato de ser, segundo Fred, um dos poucos gestores que se manifestaram contra a reforma tributária, o parlamentar afirmou defender a redução de impostos. “Sou muito crítico do aumento que, para mim, tem que ser pontual, em casos excepcionalíssimos”, disse.

O deputado criticou a fala do secretário-geral de Governo, Adriano Rocha Lima, que, conforme o parlamentar, teria afirmado que a redução do ICMS dos combustíveis, no governo federal anterior, foi irresponsável. “Naquela época ele disse que o governo estadual só não tinha reduzido o ICMS ainda, porque não era permitido pelo governo federal e, agora, um ano depois, fala que o que foi feito naquela época, pelo governo federal, foi irresponsável”, frisou.

Em seguida, o parlamentar expôs uma análise feita a partir do estudo da curva de Laffer. “O nosso ponto crítico é de 20,1%. Ou seja, a partir de 20,1%, em uma alíquota de ICMS, o Estado para de arrecadar. E aqui estamos: passando uma alíquota de 17% para 19%, com um ponto crítico de 20,1%”, pontuou.

“Não consigo ficar confortável. Não acho que seja, também, o momento de aumentar o ICMS”, salientou, com a afirmativa de ter sido procurado por empresários, que não estão satisfeitos com a proposta.