O deputado estadual Antônio Gomide (PT) usou a tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12,  para alertar sobre o projeto de lei, enviado pelo Governo estadual que altera o regimento para contratação de organizações sociais (OSs) no Estado.

Antônio Gomide aponta que a modificação sugerida pelo Governo estadual prevê a possibilidade de redução do prazo de experiência mínima de três anos para qualificação das OSs, por meio de decreto do governador, o que flexibiliza ainda mais um serviço que precariza ainda mais os atendimentos e as relações de trabalho nessas entidades.

O deputado apresentou voto em separado, justamente para corrigir essa diminuição do prazo para qualificação, também para reduzir a possibilidade, que o Governo estadual propõe, de ampliação dos contratos emergenciais de seis meses para 1 ano.

“Por que, ao invés de valorizar o serviço público, o Governo escolhe as OSs?”, indaga Antônio Gomide. “Qual é o problema de ter concurso público para buscar uma enfermeira, auxiliar de enfermagem, nutricionistas mais competentes? Se o Estado tem concurso público, não precisa contratar OS. A Organização Social é consequência da falta de planejamento e falta de vontade do Estado em valorizar o servidor”, pontua o deputado.