A deputada Bia de Lima (PT) apresentou duas emendas ao projeto do novo plano de carreira dos administrativos da educação, encaminhado pelo Poder Executivo de Goiás, com iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para apreciação.

Durante o uso da tribuna na tarde desta terça-feira, 19, a parlamentar reforçou que, apesar de não atender a expectativa dos servidores em sua plenitude, a proposta demorou 17 anos para ser apresentada pelo Governo de Goiás, e concede pontos importantes como a paridade entre o pessoal da ativa e os servidores aposentados.

“Lutamos durante 17 anos para que a educação e a saúde pudessem vislumbrar a perspectiva de ter um plano de carreira, luta essa que o Sindsaúde e o Sintego vêm travando a cada governo. Sabemos que a proposta não atenderá a expectativa dos trabalhadores em sua plenitude, mas esperamos que os servidores tenham algum motivo para comemorar neste final de ano. A paridade também está garantida entre os servidores da ativa e os aposentados, o que é muito importante”, afirmou Bia de Lima.

“No caso específico da educação, estamos trabalhando nas emendas necessárias para resguardar a jornada de trabalho, já que o projeto enviado beneficia praticamente apenas quem faz 40h, mas temos muita gente que trabalha 30h, prerrogativa conferida pelo edital do concurso. Então trabalhamos para que seja garantido o mesmo direito para todos. Mas a preocupação maior está na valorização de quem tem ensino superior e pode não ser enquadrado na mesma formação, este é o ponto mais difícil, mas já estamos tratando para não retardar a aprovação da matéria, deixando as portas abertas, para que, no ano que vem, esses pontos sejam discutidos, sem frustrar os trabalhadores”, completou a deputada.

Emendas

Foram apresentadas pela deputada Bia de Lima duas emendas, uma modificativa ampliativa e outra supressiva.

A primeira altera o artigo 8° do projeto e considera os administrativos que desempenham suas atividades com carga horária de 30 horas semanais, tendo assegurada a manutenção desse horário e não apenas os que têm jornada de 40 horas.

Já a segunda, suprime o art. 13, que define que o “processamento das evoluções funcionais de que trata o art. 7° desta Lei ocorrerá nos limites da dotação orçamentária anual para essa finalidade, observada as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com Bia de Lima, as emendas buscam resguardar a segurança jurídica e a estabilidade nas relações de trabalho dos servidores que já desempenham suas atividades com uma carga horário inferior àquela proposta pelo projeto de lei original.

Níveis

Bia de Lima destaca que a maior crítica ao projeto se dá em relação à valorização dos níveis. De acordo com a deputada, as pessoas estudaram ao longo do tempo, mas nem sempre são contempladas com a valorização. “Estamos tentando abrir brechas nas negociações com o Governo para garantir isso, talvez não neste momento, mas possivelmente na data-base. A tentativa é para que tenhamos mais tempo de trabalhar para que o enquadramento seja compatível com a formação e com o tempo de serviço”, pontuou.

“A variação decorre da atuação e da formação. Dessa forma, é inegável que, para muitas pessoas, vai melhorar muito. Algumas vão deixar de receber R$ 2 mil ou R$ 3 mil, para chegar a R$ 5 mil. A perspectiva é positiva, mas temos muito o que avançar”, reforça a deputada.

Proposta

O projeto de lei objetiva a estruturação da carreira do cargo de Agente Administrativo Educacional Técnico (AAE-T) e trata do reajuste de 13,83% no vencimento do cargo de Agente Administrativo Educacional de Apoio (AAE-A), além do aproveitamento do cargo de Agente Administrativo Educacional Superior (AAE-S) na carreira de Analista de Gestão Governamental.