O deputado estadual Amilton Filho (MDB) conquistou um saldo positivo nos trabalhos legislativos no ano de 2023. Um total de 24 projetos, apresentados no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foram sancionados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Dentre eles, destacam-se várias iniciativas nas áreas da educação e da saúde. Ao todo, Amilton apresentou 27 projetos de lei, mas três deles ainda não foram apreciados em Plenário. 

No caso da educação, tornou-se lei um projeto que institui, em Goiás, o dia 7 de fevereiro como o Dia da Internet Segura na Escola, em que os estudantes, seus pais e/ou responsáveis e professores debatem nas escolas os riscos oferecidos pela rede mundial de computadores, que, muitas vezes, colocam em risco a integridade física e a segurança de crianças e adolescentes, em especial no que diz respeito a crimes como os de pedofilia, pornografia digital, abuso e exploração sexual. 

Outro projeto que se tornou lei é o que proíbe, nas instituições de ensino superior de todo o Estado, sejam públicas ou privadas, a prática do trote violento contra os calouros, especialmente se feito sob coação, agressão física ou moral, e qualquer forma de constrangimento imposto ao aluno novato.

Já na área da saúde, tornaram-se leis três dos seus projetos. 

Um desses projetos sancionados é o que cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, a ser comemorado em 25 de outubro. Essa lei garante aos portadores acessibilidade ao ambiente escolar, provê à sociedade informações sobre os direitos reservados às pessoas com nanismo e combate toda e qualquer forma de discriminação aos portadores dessa deficiência.

Outro projeto que virou lei é o que institui o mês Maio Azul de Conscientização da Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica (SFC/EM), doença caracterizada por cansaço extremo, alterações de sono, dores e outros sintomas agravados por esforço e que acomete mais comumente as mulheres. Pela lei aprovada, o mês de maio, em especial a semana do dia 12, será dedicado à divulgação de informações sobre a doença, detecção de casos, orientação sobre formas de prevenção e outras atividades relativas a SFC/EM.

Por fim, tornou-se lei em Goiás o projeto de Amilton Filho que assegura à paciente mastectomizada (a mulher que retirou uma ou ambas as mamas) e as que se submeteram à quadrantectomia (remoção de apenas parte da mama) o direito de ter um acompanhante no período pós-operatório. A lei é aplicável às unidades hospitalares das redes pública e privada e justifica-se pela dificuldade que a mulher operada tem de se alimentar, trocar de roupa e executar outras tarefas simples do dia a dia sem a ajuda de outra pessoa.

Mais números

Ainda em 2023, Amilton esteve à frente de 97 relatorias. Ele foi o responsável por dar o parecer sobre projetos apresentados por seus pares nas comissões existentes na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). 

O parlamentar também foi autor de 59 requerimentos, que foram solicitações encaminhadas ao presidente Bruno Peixoto e aprovadas em Plenário pela maioria dos deputados estaduais. Os requerimentos tratavam de vários temas, como recuperação e pavimentação de rodovias, construções de escolas, aparelhamento de hospitais e diversos outros pedidos de investimento e melhorias nos mais variados municípios goianos.