Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 31, a deputada Bia de Lima (PT) cobrou soluções para os problemas referentes ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), entre eles o bloqueio de atendimentos médicos, descredenciamento de profissionais, dívidas e falta de transparência nas transações.

“O IMAS nos preocupa há muito tempo, especialmente sobre como assegurar um serviço de qualidade para os usuários. Essa preocupação não é em vão, uma vez que o instituto, mais uma vez, está deixando os servidores municipais e seus dependentes sem atendimento em vários estabelecimentos de saúde”, afirmou a deputada.

Segundo Bia de Lima, a audiência foi motivada pela deficiência na prestação dos serviços aos usuários. No entanto, ela aponta que é compreensível a interrupção por parte dos prestadores de serviço, uma vez que estão sem receber há quase um ano. Para ela, o momento é de intervenção do Ministério Público de Goiás (MPGO).

“O IMAS vive uma ciranda financeira. Nos últimos anos, a dívida do plano de saúde vem aumentando significativamente, o que prejudica os usuários, já que, no momento que mais precisam, não podem ter o atendimento correto e, quando têm, acontece de forma insuficiente. O clamor é para que o MP cumpra o seu papel e cobre uma solução mais eficaz da Prefeitura de Goiânia, para que dê fim ao problema”, pontuou a parlamentar.

Participações

Compuseram a mesa da audiência pública, a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) no Conselho Fiscal do IMAS, Meibb Freitas; a secretária-geral do Sintego e ex-conselheira da entidade, Ludmylla Morais; e o diretor-geral do Sindilabs, Luiz Henrique Gabriel.

Na ocasião, a professora Meibb falou sobre seu posicionamento de cobrança no órgão, que contratou uma auditoria, via Universidade Federal de Goiás (UFG), que já dura um ano. No entanto, ainda não apresentou resultados.

“Nossa luta é muito árdua, são muitas as pautas a serem debatidas e a maior delas é a falta de gestão do dinheiro do IMAS. Foi contratada uma comissão da UFG para fazer análises. Eles trouxeram uma opção de reestruturação e querem que seja votada a toque de caixa. No entanto, não pode ser aprovada da forma como está. Foram tirados medicamentos e atendimentos, sem acompanhamento dos próprios servidores do plano. Aumentar para o usuário é a última alternativa que aceitaremos”, declarou ela.

“É preciso sentar com a UFG e ouvir a explanação para acompanhar de perto. Os casos não estão sendo solucionados por falta de vontade humana e política. Mas continuaremos fazendo as defesas necessárias”, finalizou.

Já a professora Ludmylla Morais explicou como se deu o início do desequilíbrio das contas do IMAS. No entanto, foi enfática ao dizer que a solução deve partir da própria prefeitura, em diversas instâncias, antes que chegue ao trabalhador.

“O IMAS estava com as contas equilibradas até 2019. Quando a pandemia estourou em 2020, ficamos sem data-base, então os insumos subiram, houve uma utilização imensa de UTIs, aumento de despesa, porém o salário dos servidores se manteve e isso causou um desequilíbrio nas contas. Para a resolução, é preciso que a prefeitura cumpra a sua obrigação, sem onerar o trabalhador. Não são os servidores que devem pagar pela má gestão da prefeitura”, disse ela.

Ainda segundo a ex-conselheira do órgão, nenhuma sugestão de melhoria para o IMAS foi acatada. “Propusemos auditorias em todos os setores do instituto, sugerimos a criação de um fundo do IMAS, que poderia ser usado como recurso para o pagamento de profissionais autônomos, falamos sobre um piso e um teto de contribuição dos servidores, para evitar a evasão dos usuários, sugerimos uma campanha de credenciamento, exigimos que o dinheiro caísse direto para o IMAS e não para a pasta das finanças, mas nada foi acatado”, lembrou ela.

Todas as contribuições foram reforçadas pelo presidente do Sindlabs, Luiz Henrique Gabriel. Representando os prestadores de serviço do IMAS, ele afirmou que a categoria espera trabalhar com o prejuízo para voltar a atender os usuários. No entanto, precisam de ao menos uma sinalização da prefeitura de que receberão, já que estão há quase um ano sem pagamentos.

De acordo com ele, algumas unidades de saúde têm valores a receber que chegam a R$ 13 milhões. “Quem tem R$ 13 milhões a receber está financiando uma estrutura, não está apenas recebendo pelo serviço prestado. Temos um prazo contratual de pagamento de 180 dias, mas já foi extrapolado e alguns estabelecimentos não têm condições de continuar atendendo”, afirmou ele.

“Não queremos deixar de atender, mas os usuários do IMAS estão ficando desprotegidos e sem cobertura. Alguns estabelecimentos continuam atendendo por entenderem a necessidade, mas atrasos superam um ano. O IMAS atualmente é financeiramente difícil de viabilizar, tanto pelo valor pago como pelos custos da saúde. A ideia é ajudar o plano como for possível, mas chamamos a atuação dos usuários, que são um fator de opinião pública importante nesse momento”, concluiu.

Deliberações

Após a contribuição dos participantes, que também sugeriram auditorias no plano, foram colocados os encaminhamentos da audiência pública.

De acordo com Bia de Lima, de forma fundamental, as decisões para qualquer decisão sobre o IMAS passam pelo Executivo municipal. Portanto, a primeira medida é marcar uma audiência com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, com pauta exclusiva sobre o IMAS.

“Precisamos solicitar uma audiência com o prefeito para tratar só sobre o IMAS. Não tem saída para o plano que não passe pelo chefe do Executivo. Estamos no final do mandato. É preciso alguma solução imediata até que entre um novo gestor e mude as regras desse jogo. Um caminho possível é negociar as dívidas, mas só é possível e só se faz com quem está interessado em resolver o problema”, disse a parlamentar.

Os outros pontos colocados pela deputada são:

- cobrança de resultados da auditoria contratada da UFG;

- representação formal no Ministério Público de Goiás (MPGO), apontando todos os pontos preocupantes e com uma cobrança de ação eficaz do órgão;

- Meibb solicitar, como conselheira do IMAS, os resultados da auditoria da UFG e não aprovar coisas sem a devida prestação de contas;

- cronograma de pagamento dos prestadores de serviço;

- exigir gestão financeira do IMAS pelo próprio instituto e não para a pasta de finanças.

Ainda conforme a deputada, não há interesse algum, por parte dos servidores e usuários do IMAS, no fim do plano de saúde.

“Não temos interesse no fim do IMAS, nem na morte gradativa do instituto. Do ponto de vista legal, o poder público não tem obrigação de ter plano de saúde, mas a partir do momento em que se compromete a ter, é preciso executar. A impressão de que a prefeitura passa é de que não quer ter a responsabilidade política de acabar com o plano, mas também não o assume”, completou ela.