O deputado Mauro Rubem, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), convida todos os parlamentares, cidadãos de Santo Antônio do Descoberto e região, agricultores familiares da Antinha de Baixo, sociedade em geral e imprensa para a audiência pública  com o tema “Posse da Área da Fazenda Antinha de Baixo”, que acontecerá na próxima quinta-feira, 29 de fevereiro, às 9 horas, na sede do antigo Itego, hoje Escola do Futuro de Goiás, em frente à Câmara Municipal.

A reunião pública pretende debater com a sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça, Comissão Nacional de Conflitos Fundiários, Comissão Pastoral da Terra, Comitê Dom Tomás Balduíno de Direitos Humanos, agricultores familiares, entre outros atores sociais, a situação de conflito que envolve a referida área, onde os moradores que residem no local há mais de 50 anos foram notificados pela justiça para deixá-la, em um prazo de cinco dias, prazo já esgotado, por meio de instrumento jurídico (mandado de reintegração de posse), objeto do Processo nº 0069684-61.1992.8.09.0100, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO.

O deputado Mauro Rubem esteve no local, na última sexta-feira, 23, onde acompanhou todos os desdobramentos que envolveram agentes públicos, forças de segurança e outros órgãos de Estado, como Ministério Público e Defensoria. Rubem destaca que a análise do processo demonstra que “o processo divisório desta área começou em 1945, sendo que os “de cujus” do referido terreno, Maria Paulina Boss e Emival Caiado, se habilitaram em tal processo divisório após 40 anos do seu início, percebe? Portando, se tratam de escrituras particulares sem domínio, contrariando a vedação prevista à época pelo artigo 967 do CPC/73. Ademais, utilizaram-se de uma escritura da Fazenda Macacos, criando uma inserção para transferir 20,5 (vinte virgula cinco) alqueires da Fazenda Antinha, conforme as fls. 153 a 157 do processo nº 0069684-61.1992.8.09.0100 (numeração dada em 1992). Essas são algumas questões que demonstram a intenção de uns poucos tomarem a posse da terra, sem amparo na legislação, tentando um drible, para prejudicar mais de 100 famílias, mas não irão conseguir”.

Mauro Rubem destacou também que há outros problemas jurídicos  no instrumento de desocupação, mas que tudo isso deverá ser questionado, dentro da lei, respeitando-se a ampla defesa e, principalmente, o direito dos agricultores familiares:

“Solicitei a adoção das regras de transição constantes da tutela provisória deferida pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, a imediata atuação, no presente caso, da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para tratar desse litígio. Tenho muita tranquilidade que o direito dessas mais de 100 famílias será preservado e garantido pela justiça”.

SERVIÇO

Audiência pública -  “Posse da Área da Fazenda Antinha de Baixo".
Data: próxima quinta-feira, 29 de fevereiro,
Hora: às 9 horas
Local: na sede do antigo Itego, hoje Escola do Futuro de Goiás, em frente à Câmara Municipal.
Contato: Gabinete 15 da Alego – fone: (62) 3221-2507 (Dr. Camilo Bueno ou Sandra Cilene)