A deputada estadual Bia de Lima (PT) propôs alteração na lei 20.596, de outubro de 2019, que institui a Política Estadual de Qualidade no Atendimento às Gestantes do Estado de Goiás, para que o acesso aos cuidados durante a gestação e também do parto sejam ampliados. De acordo com a proposta, foram implementados seis novos artigos. Confira:

- Autoriza a criação de plataformas digitais e canais de comunicação específicos para gestantes, com o objetivo de proporcionar acesso fácil e direto a informações pertinentes e seus direitos, procedimentos e cuidados durante a gestação;

- Institui a obrigatoriedade de programas de capacitação contínua para os profissionais de saúde envolvidos no atendimento às gestantes, com o objetivo de assegurar o pleno entendimento e a aplicação efetiva dos princípios de humanização obstétrica e métodos menos invasivos;

- Autoriza a criação de programas específicos de apoio psicológico para gestantes, com o objetivo de assegurar o acesso contínuo a profissionais especializados capazes de lidar com questões emocionais durante os períodos de gestação, parto e pós-parto;

- Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas específicas para garantir o atendimento adequado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, com a criação de protocolos diferenciados e suporte adicional;

- Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Qualidade no Atendimento às Gestantes, com o objetivo de reconhecer e premiar às unidades de saúde que se destacarem na implementação efetiva na Política Estadual de Qualidade no Atendimento às Gestantes do Estado de Goiás;

- Ressaltada a relevância do Plano Individual de Parto como instrumento fundamental para assegurar a participação ativa da gestante na definição de suas preferências e necessidades durante o processo de parto.

“As propostas de alteração apresentadas buscam endereçar aspectos cruciais no cuidado à gestante, considerando o cenário atual e as demandas específicas desse público. O cuidado com a saúde mental das gestantes, por exemplo, é algo muito relevante e que é contemplado, proporcionando suporte emocional durante todo o ciclo gestacional”, diz a deputada.

“Além disso, reconhecemos a necessidade de atenção especial às gestantes em situação de vulnerabilidade social, propondo a criação de protocolos diferenciados e suporte adicional. Acreditamos que é dever do Estado garantir que todas as gestantes, independentemente de sua condição socioeconômica, recebam um atendimento digno e respeitoso”, completou Bia de Lima.