A fim de incluir mulheres em situação de violência doméstica, de desemprego ou subemprego, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou um PL, alterando a lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, no Estado de Goiás.

De acordo com o projeto, as escolas da rede pública estadual deverão incorporar a educação menstrual em seus currículos, abordando questões de saúde, higiene e autoestima, além de fornecer informações sobre opções de produtos menstruais.

Prevê ainda que os absorventes disponibilizados pelo Programa Goiano de Dignidade Menstrual devem ser facilmente acessíveis em termos de localização e horário de distribuição, especialmente para mulheres em situação de rua e em comunidades remotas.

Segundo a deputada, “a inclusão das mulheres em situação de violência doméstica e aquelas em situação de desemprego ou subemprego, como beneficiárias do programa, se faz necessária devido à vulnerabilidade dessas populações, que muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais para acessar produtos de higiene menstrual”.