A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que institui a semana estadual “Penha Vai Valer”. A proposta é para que a semana componha o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em consonância com o aniversário da Lei Maria da Penha.

De acordo com o PL, sugerido pela Coordenação da Mulher, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), durante a semana “Penha Vai Valer” serão realizadas atividades de capacitação para bares, restaurantes e setores do entretenimento, com foco na aplicação do protocolo “Não é Não” e na promoção da cultura do respeito às mulheres, cuja metodologia será desenvolvida e regulamentada pelo TJGO.

A proposta inclui ainda a realização de um festival gastronômico, aberto à participação dos estabelecimentos que tenham integrado o curso de capacitação, e cria o Selo "Penha Vai Valer", a ser concedido aos bares, restaurantes e setores do entretenimento que participarem das atividades da semana.

Entre as diretrizes incluídas no PL, estão: o desenvolvimento de programas de capacitação específicos para bares, restaurantes e setores do entretenimento, com enfoque na aplicação do protocolo “Não é Não”, e na promoção da cultura do respeito às mulheres; a realização de campanhas de conscientização e divulgação sobre a semana estadual "Penha Vai Valer", seus objetivos e atividades, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis no Estado de Goiás; implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação da eficácia das ações realizadas durante a semana, incluindo a definição de metas, indicadores e relatórios de acompanhamento; e oferta de capacitação contínua aos profissionais dos bares, restaurantes e setores do entretenimento ao longo do ano, por meio de workshops, cursos online, materiais educativos e outras iniciativas.

 “A motivação para tal iniciativa está baseada na necessidade premente de combater a violência contra a mulher, promover a cultura do respeito e fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar. Ao estabelecer diretrizes claras para a semana "Penha Vai Valer", como a realização de atividades de capacitação para os setores de bares, restaurantes e entretenimento, a intenção é fomentar a aplicação do protocolo “Não é Não” e disseminar uma cultura de respeito e igualdade de gênero”, afirma a deputada Bia de Lima.