O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde da última terça-feira, 11, em segunda e definitiva votação, o projeto de Lei  nº 1113/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP). O texto prevê a criação da Política da Entrega Legal de recém-nascidos em Goiás. O texto, que vai agora à sanção do governador, Ronaldo Caiado (UB), visa combater o abandono de recém-nascidos, ampliando a rede de apoio para o acolhimento dos bebês oriundos de mães e de famílias que, de maneira espontânea, abriram mão da guarda.

Autora da lei, Vivian explica que a legislação, em consonância com o texto federal sobre o tema, normatizará as ações do poder público em casos onde, por questões financeiras, de saúde ou outros casos específicos, como mães detentas, os bebês possam ter o processo de adoção facilitado.

“É papel do Estado promover a conscientização de jovens sobre a responsabilidade da maternidade, incentivar as políticas de reforço social e apoio às famílias, mas existem situações  em que é preciso acolher o recém-nascido, porque absolutamente nada é pior que o abandono”, justifica a parlamentar.

A legislação aprovada pelo legislativo estadual prevê acompanhamento psicológico das genitoras para garantia de sua saúde, bem como do bebê. “O ideal é que existe esse protocolo de atendimento, minimizando todos os danos”, acrescentou Vivian.