O deputado Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública para debater a situação  do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia e em Goiás. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 23, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Mauro Rubem destacou que essa situação “penaliza os trabalhadores da saúde por falta de condições de trabalho, deixa a população da Capital desassistida, com apenas seis viaturas rodando. A gravidade do problema culminou com o afastamento do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, após denúncias feitas pelo nosso mandato ao Ministério Público (MP), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o afastamento”.

Sob a presidência do deputado, a mesa foi composta pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Luzinéia Vieira; diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Alexandre Alves (remota); presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jeferson Brito; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; chefe da Seção de Auditorias do SUS em Goiás, Kleber Sandro Temponi (remota); pela representante do Fórum Goiano de Mulheres, professora Ana Rita; e pela diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Dionne Hallyson Silva.

Para o deputado, não há vontade política, por parte da Prefeitura de Goiânia, de resolver a questão. “As  ambulâncias novas já foram destinadas para Goiânia e a Prefeitura não tomou providências necessárias para o recebimento. Tivemos momentos de colapso, com nenhuma ambulância na rua, e agora os atendimentos contam com apenas seis viaturas em circulação. Estamos falando de um serviço fundamental, padronizado há 20 anos no Brasil. Precisamos estudar bem o caso de Goiânia, porque a situação aqui repercute no Estado inteiro”, arrematou Rubem.

Luta da categoria de servidores do Samu

Presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jeferson Brito destacou a luta da categoria pela valorização dos profissionais que representa e pela manutenção da qualidade do serviço público que exerce. “Já vamos para três anos de luta. Na pandemia, o nosso serviço foi fundamental para salvar vidas, mas tivemos que trabalhar em condições precárias. A solução é simples e tem recurso”.

Brito destacou a necessidade de substituição de frota e defendeu a garantia da valorização do efetivo, com a devida oferta de equipamentos de proteção individual. “Isso é fundamental para atender a população que fica prejudicada e acaba tendo que contratar ambulância particular. O desmonte serve para privatizar e onerar o valor do serviço”.

Sindsaúde destaca falhas de gestão municipal

A presidente do Sindsaúde, Luzinéia Vieira, pontuou falhas na gestão municipal e elencou os prejuízos gerados para os atendimentos do Samu. Ela frisou que a execução do serviço é de responsabilidade da Prefeitura e conta com recursos dos governos Federal e Estadual.

“Estamos em ato de resistência e contagem regressiva até as próximas eleições. Há interesses escancarados na privatização. Em nossa visita ao Ministério da Saúde, constatamos que todas as recomendações feitas para o setor foram solenemente ignoradas pela Prefeitura de Goiânia, inclusive com desvios de recursos. Como resultado, acabamos perdendo quatro ambulâncias novas e 11 mil reais para a manutenção de cada veículo da frota”, pontuou Luzinéia.

A sindicalista denunciou ocorrências de assédio moral e perseguição a profissionais que atuam no setor, além de casos de contratação de empresas sem o devido processo licitatório. “Se não tem profissional qualificado, a justificativa para a terceirização ganha força. A questão não é resolver, mas, sim, beneficiar empresas que vão lucrar com a morte da população de Goiânia”, alertou.

Auditores do Ministério da Saúde participaram da reunião

O diretor do Denasus, Alexandre Alves, apresentou relatório com ações de controle feitas pelo órgão, em nível nacional, no último ano. Ao todo, foram 29 iniciativas realizadas. “Foram identificadas falhas não apenas em Goiânia, mas em várias outras localidades da Federação”, informou.

Os problemas mais recorrentes estão relacionados aos efetivos de ambulâncias, com várias viaturas fora de rota por falta de manutenção. “Isso compromete a entrega de um serviço essencial que salva vidas, porque leva pessoas em situação crítica para atendimento a tempo, minimizando, inclusive, os impactos no SUS (Sistema Único de Saúde), de forma geral”, ponderou Alves.

O diretor destacou que as informações coletadas foram todas repassadas para a gestão central. Ele afirmou que o relatório fechado mostra uma dura realidade, que foi recortada e que é importante para procurar melhorias nas políticas de saúde. O gestor informou que o órgão que ele representa está trabalhando na elaboração de plano de monitoramento para cumprimento das recomendações que foram exigidas. 

O relatório sobre a situação em Goiânia apontou que o município deve devolver cerca de R$ 13 milhões ao Ministério da Saúde por problemas graves na prestação de contas dos recursos destinados à gestão municipal.

SIEG se posiciona em defesa dos profissionais da saúde

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Dionne Hallyson Silva destacou a importância da qualificação e profissionalismo das equipes de trabalhadores do Samu. “O protocolo da segurança do Ministério da Saúde não é seguido pela gestão dos serviços terceirizados da saúde. A empresa privada não olha competência”.

Hallyson afirma que seguirá denunciando e lutando em defesa do SUS e dos trabalhadores da saúde.

Fórum goiano de mulheres 

O Fórum Goiano de Mulheres, representado pela professora Ana Rita, se posicionou pela defesa do SUS e do Samu e contra a terceirização da saúde.

Ela destacou as dificuldades da população que está sem atendimento pelo Samu. Lembrou que os trabalhadores  do Samu “estão vulneráveis diante desse sistema de precarização que foi sendo desenvolvido, ao longo dos anos, como uma sabotagem. Então a gente vai percebendo a intencionalidade com a precarização para terceirizar”.

Ela finalizou ressaltando a necessidade do retorno imediato das ambulâncias às ruas com as equipes de profissionais de saúde completas.

Representação do Samu de Anápolis

Profa. Dra. Vanessa Rosa, enfermeira, pesquisadora do Hospital das Clínicas, ao fazer uso da palavra, chamou a atenção sobre a precariedade sobre o Samu de Anápolis que segue caminho parecido ao de Goiânia. “Estou aqui para fazer um clamor pelo Samu. Durante a pandemia, nós enfrentamos o inimigo invisível. (...) a rotatividade dos profissionais não dignifica e não qualifica”.

A professora falou sobre deficiências nas viaturas entre outras questões que afeta o trabalho da equipe de saúde. “Samu Anápolis não tem descanso. Onde o técnico de enfermagem dorme tem rato. O problema do Samu de Goiânia tem respingo no Samu Anápolis. Precisamos resistir”.

Associação dos Usuários de Saúde Mental

Ivanete denunciou que não há viaturas para atender a população e cobra dos representantes do Ministério da Saúde ações junto aos gestores. “Vamos cobrar dos gestores, que são Ronaldo Caiado e Rogério Cruz.  Chama eles para uma reunião, porque nós não temos dinheiro para pagar ambulância”.  

Primeira socorrista a conduzir uma viatura em Goiânia denuncia calote

Técnica de enfermagem, Sandra Martins destacou que o desmonte do Samu já vem de alguns anos “O Samu precisa de ajuda, não é só em Goiânia, é em todo o Estado. Em Aparecida de Goiânia, por pouco os servidores não foram colocados de lado, lá já tem viatura terceirizada. Se não brigarmos pelos nossos direitos, (...) quem mais sofre é a população e o trabalhador.

Recém-chegado do plantão denuncia que só quatro viaturas funcionaram nessa madrugada

Robson, condutor de ambulância do Samu, veio direto do plantão para a audiência e denunciou que, “de 14 ambulâncias, só quatro estavam rodando. Nossa indignação é esse sucateamento e o prefeito fala que está tudo bem”.

O socorrista explica que um condutor de ambulância não é um motorista de Uber. “Eu ouvi um médico falar que o bem mais precioso são esses profissionais”. Com 15 anos de experiência e várias capacitações o profissional enumerou uma série de fatores que envolvem os procedimentos do socorro esclarecendo que a rotatividade e a falta de capacitação colocam em risco a vida da população.

Deliberações da audiência pública

Ao finalizar o encontro, Mauro Rubem afirmou que retomar diálogos entre os Poderes foi a proposta encaminhada pelos auditores fiscais nacionais.

Ele informou que irá elaborar cronograma de ações para continuar acompanhando a situação junto aos órgãos fiscalizadores competentes, especialmente o TCM e a Polícia Federal. "Esta é a quarta audiência sobre o tema realizada neste  ano. Não vamos desistir até que a qualidade do serviço seja reestabelecida." 

O deputado anunciou o lançamento da campanha "SOS Samu de Goiânia", pela defesa da qualidade do atendimento público e contra a privatização do serviço. Ele finalizou o evento após coletar encaminhamentos em debate com participantes.

O encontro contou também com a participação do ex-vereador petista Djalma Araújo, que cobrou acompanhamento de inquéritos policiais em andamento.

O debate teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Casa de Leis e pode ser acessado clicando aqui e também pelo instagram do deputado maurorubempt.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias/edição: Gabinete 15