Nota de Repúdio

O presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado estadual Mauro Rubem (PT), vem a público repudiar as declarações do governador Ronaldo Caiado, proferidas na data de ontem, 24 de julho de 2024, na cidade de Goiás.

O governador acusa, de forma leviana, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de atuar politicamente e de perseguir sua gestão, notadamente em referência às obras de restauração de bens do patrimônio histórico goiano tombadas como patrimônio histórico nacional.

A importante atuação do Iphan não tem viés político e tem, exclusivamente, o caráter técnico de preservação dos bens tombados, segundo o disposto no Decreto-Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937. A autuação feita pelo órgão diz respeito tão somente à descaracterização material do bem tombado (a Igreja do Ferreiro, na cidade de Goiás) com a inserção de forro no teto, que não consta do projeto original do edifício.

Causa-nos espanto e indignação a postura autoritária e antirrepublicana do senhor governador ao afirmar que não irá acatar as determinações do Iphan, alegando que não há subordinação hierárquica do Estado de Goiás ao órgão federal. Não se trata, por óbvio, de subordinação, mas, tão somente, de respeitar a competência do Iphan de resguardar o patrimônio tombado pela União.

Finalmente, cabe ressaltar que não irei me calar frente à descaracterização do patrimônio histórico goiano ainda que sob a aparente boa intenção de restaurá-lo. O patrimônio em questão pertence a todos os goianos e não ao governo do momento.