O deputado estadual Mauro Rubem (PT) acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP) para questionar a drástica redução na oferta de cursos de capacitação e qualificação na Escola do Futuro em Artes Basileu França.

Reconhecida por seu papel crucial na promoção das artes e cultura em Goiás, a escola sofre com uma diminuição abrupta de cursos na área de Artes Visuais. De 40 cursos oferecidos no semestre passado foram reduzidos para apenas cinco no segundo semestre de 2024.

Mauro Rubem argumenta que a decisão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que reduziu o número de vagas em aproximadamente 84%, compromete severamente o acesso da comunidade à educação e qualificação profissional, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O deputado afirma que “nós estamos solicitando ao Ministério Público a instauração de um inquérito civil para apurar se existem ilegalidades e quem são os responsáveis”.

Ele também requisitou que a Secti apresente as justificativas detalhadas e documentos que embasaram a redução, além de recomendar a restauração integral dos cursos na escola.

“Essa redução de quase 90% na oferta de vagas é uma afronta ao direito à educação e à cultura, por isso estamos buscando todas as medidas administrativas e judiciais para garantir a continuidade da oferta educacional, protegendo os direitos dos grupos mais vulneráveis da população”, destacou.

Nesse mesmo sentido, o deputado Mauro Rubem também representou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) solicitando a instauração de procedimento de controle externo, com a devida notificação do Estado para prestar os esclarecimentos e restabelecer as vagas sem prejuízo das ações administrativas e judiciais.