O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) na tarde desta terça-feira, 27, para fazer graves denúncias contra uma organização social (OS) que, segundo ele, está envolvida em escândalos de superfaturamento e irregularidades na gestão de recursos públicos. O parlamentar citou um processo já transitado em julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, no qual a organização "Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED)" foi condenada por superfaturamento de mais de R$ 4 milhões.

Gustavo destacou que a OS, mesmo sem apresentar certidões exigidas para seu funcionamento em outros estados, continua a operar em Goiás, o que evidencia falhas graves nos mecanismos de controle e transparência na contratação de organizações para gerir recursos públicos. "Estamos diante de mais um escândalo, de mais uma OS que não tem documento e opera aqui no nosso Estado, enquanto está negativada em outros, respondendo a processo milionário pelo Tribunal de Justiça do Amazonas", afirmou o deputado.

O parlamentar também denunciou um caso alarmante em que, segundo ele, uma OS foi contratada sem licitação para a construção de um hospital de R$ 2,4 bilhões. "Estamos em um estado onde se contrata a OS de um compadre para fazer um hospital de 2,4 bilhões de reais, sem licitação. Quando vamos parar de ser reféns dessas situações?", questionou Gustavo, apontando para uma gestão marcada por favorecimentos e falta de transparência.

Ações e cobranças do parlamentar

Gustavo Sebba anunciou que apresentou um requerimento solicitando que a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Goiás investigue as atividades da OS no Estado de Goiás. O deputado também comunicou que enviará um pedido formal à Secretaria de Estado da Saúde para obter informações sobre o processo em questão, reforçando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz das autoridades estaduais. "A lei é feita para ser cumprida, não é para desviar. Se tem OS que não é idônea e que está aqui no Estado, condenada por superfaturamento, não faz o menor sentido continuarem pegando dinheiro dos hospitais dos goianos", destacou.

Além das questões legais, o deputado criticou duramente a gestão precária da saúde pública e seus impactos diretos sobre os profissionais da área. Ele relatou atrasos salariais que chegam a cinco meses, afetando médicos, enfermeiros e outros trabalhadores essenciais. "Não dá para ficar num calote desse. Pai, mãe e família dependem do sustento do trabalho que ele já prestou", lamentou Gustavo, cobrando providências urgentes do secretário de Saúde e do Governo estadual.

O parlamentar alertou para o descumprimento das regras de contratação de OS no Estado, frisando que a idoneidade exigida no credenciamento deve ser mantida durante todo o período contratual. Segundo ele, essa mesma organização social está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de esclarecimentos sobre a aplicação de recursos, tendo inclusive acórdãos nesse sentido que multam até mesmo o secretário de Saúde do Amazonas.

Gustavo concluiu seu discurso ressaltando a urgência de ações concretas para evitar que recursos destinados à saúde pública continuem a ser mal geridos. Ele prometeu apresentar mais documentos sobre o caso nas próximas sessões, reforçando seu compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão pública.

Sobre o Deputado Gustavo Sebba

Gustavo Sebba é deputado estadual, presidente do PSDB em Goiás, médico e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás, atuando fortemente em defesa da saúde pública, educação e transparência na administração dos recursos públicos. Tem se destacado por sua postura combativa e pela cobrança incisiva de melhorias nos serviços essenciais para a população goiana.