Preocupada em como promover o comportamento saudável entre casais, dentro de uma relação sentimental, a deputada estadual Bia de Lima (PT), em projeto de lei apresentado na sessão dessa terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Goiás, propõe a instituição da Semana do Namoro Legal, que deverá ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.

A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre o instituto do contrato de namoro, destacando suas implicações legais e sua importância na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros; prevenir e combater relacionamentos tóxicos e abusivos, oferecendo orientações e recursos para a população; e utilizar o contrato de namoro e outras ferramentas como mecanismos preventivos à violência doméstica.

Levantamento da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segura, de 2019, mostra que, no ano anterior, quase metade das mulheres entre 16 e 24 anos sofreram alguma forma de violência. Nesse sentido, o projeto surge como um suporte para informar, prevenir e combater relacionamentos abusivos.

Entre as ações a serem desenvolvidas durante a Semana do Namoro Legal estão a promoção de campanhas educativas sobre o contrato de namoro, destacando sua utilidade na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros; a realização de palestras e workshops sobre identificação e prevenção de relacionamentos tóxicos e abusivos, voltados para jovens e adultos; e a produção e distribuição de material informativo sobre direitos e deveres em relacionamentos, bem como orientações para buscar ajuda em casos de violência doméstica.

Para a deputada Bia de Lima “a Semana do Namoro Legal pretende introduzir uma educação de respeito, combater o machismo e fomentar a igualdade de gênero, oferecendo recursos e orientações para identificar e romper o ciclo de violência”. O processo, de nº 19576/24, será, agora, encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.