Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT) institui, em Goiás, o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças, cujo objetivo é padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime. O processo, de nº 20111/24, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

De acordo com a proposta, o protocolo estadual deverá ser executado de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; a Secretaria de Segurança Pública; o Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente; o Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, em suas respectivas competências; e órgãos municipais de segurança e defesa social.

Para assegurar a comunicação imediata com a população, o projeto prevê que o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças deverá veicular alertas em emissoras de rádio e televisão, aplicativos e redes sociais, com informações sobre crianças desaparecidas; divulgar cartazes com fotos e informações de crianças raptadas em locais públicos estratégicos; integrar os sistemas de comunicação interestadual e nacional para a rápida troca de informações com outras unidades da Federação.

Além do protocolo, o projeto da deputada Bia de Lima estabelece também o dia 25 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, com a finalidade de conscientizar a população sobre a prevenção e o combate a esse crime que tanto abala e gera grande comoção social e, principalmente, consequências devastadoras para as famílias e para as próprias vítimas e, segundo Bia, “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.