A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou 18 propostas de alteração ao projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que prevê a reestruturação da carreira do magistério público goiano. Protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás na noite de segunda-feira, 14, a proposta começou a tramitar na sessão ordinária de terça-feira, 15, Dia dos Professores, e desagradou toda a categoria. Professores, que há mais de três anos aguardam pelo novo Plano de Carreira, se deslocaram de todo o Estado para acompanhar o início dos trabalhos.

De acordo com Bia, a proposta não recompõe a perda de 68% acumulada nos últimos cinco anos, em consequência da aplicação do percentual do piso apenas aos professores iniciantes na rede, enquanto o índice menor era concedido aos PIII e PIV, gerando achatamento na carreira.  

“As mudanças que foram apresentadas no bojo do projeto de lei, além de não recompor a carreira, também trazem uma série de maldades que prejudicarão ainda mais os professores da educação pública de Goiás”, afirma a deputada.

Em diálogo com o Governo, a parlamentar apresentou os pontos discutidos com a categoria e que precisam ser modificados para garantir o mínimo de valorização e atrair novos profissionais para a carreira.

“Se tivessem conversado conosco, como reivindicamos, para construir um Plano de Carreira de acordo com a reivindicação da categoria, antes de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, muitos dos problemas teriam sido evitados", argumenta Bia.

Emendas propostas

Entre as propostas de emendas modificativas ao projeto, está a criação de uma diferença nunca inferior a 15% entre as classes I, II, III e IV. “Se não tiver a escala com esse percentual não é carreira, não adianta só colocar nas referências principalmente de um nível para o outro, isso sim, valoriza a carreira”, explica a parlamentar.

Outras emendas que Bia de Lima está negociando com o Governo para alterar o Plano de Carreira proposto:

• A garantia do recebimento da gratificação (regência e coordenação pedagógica) para o professor que usufruir de atestado médico de três dias ou mais.
• A manutenção da validade do título de mestrado e doutorado obtido fora do País.
• A manutenção da possibilidade de interrupção da licença para tratamento de assunto de interesse particular, de acordo com o interesse do professor.
• Manutenção do recesso escolar durante as festas de final de ano, tendo em vista que o projeto determina que o servidor fique à disposição da escola até o dia 31 de dezembro.
• Manutenção da jornada de 20 horas semanais para os atuais professores e os aprovados no último concurso público.
• Garantir o percentual de 2% da progressão horizontal para todas as classes I, II, III e IV.
• Garantia do pagamento da GDPI aos professores que usufruírem de atestado médico por três dias ou mais.
• Garantir a vigência da tabela salarial para 1º de novembro de 2024, sem prejuízo do reajuste do piso, em janeiro.
• Possibilidade de parcelamento de possível débito aos cofres públicos para a concessão de vacância a outro cargo efetivo, no caso de impossibilidade de acumulação.
• Garantir ao servidor o direito de escolher o local de lotação.
• Excluir a previsão do mestrando receber a média salarial dos últimos 12 meses durante o período de licença para o estudo, garantindo que a remuneração seja referente à carga horária do momento da solicitação da licença.