Em Sessão Solene realizada na manhã desta segunda-feira, 21, a deputada estadual Bia de Lima (PT) celebrou o Dia do Professor, comemorado no último dia 15, numa grande homenagem aos docentes da rede pública de Goiás. Professores de Goiânia e de vários municípios do Estado, indicados pelas escolas, receberam o Certificado Paulo Freire do Mérito Legislativo, honraria significativa que honra a profissão e relembra o patrono da Educação Brasileira – professor, pedagogo e filósofo, cujo legado para a pedagogia e prática educacional mundial rendeu incontáveis prêmios e referência no mundo acadêmico e na sociedade.

O projeto de lei que institui o novo Plano de Carreira do Magistério goiano deu a tônica da solenidade. Na abertura, Bia de Lima lamentou não ter o que comemorar no Dia do Professor. "Eu gostaria que fosse um momento de alegria. Eu gostaria que, no Dia do Professor, especialmente depois do Estado inteiro ter trabalhado tanto para garantir o primeiro lugar no Ideb para a educação pública do Estado, nós pudéssemos finalmente ter um plano de carreira. Infelizmente, não é o que está acontecendo", declarou.

Bia também enfatizou a força do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Sintego – e a luta pela valorização da categoria e o fortalecimento da educação pública goiana. "Tenho orgulho de presidir este que é o maior sindicato do Estado de Goiás, que tem na sua base mais de 54 mil filiados e, por esse motivo, nós somos grandes, e somos grandes, porque tem trabalho, porque a categoria acredita no seu sindicato, o qual, por acreditar, nos trouxe para cá para fazer a defesa de cada um e de cada uma. E o Sintego não é atrelado a nenhum governo, não tem nenhum partido político. O Sintego é o representante de todos os administrativos da educação, de todos os professores, de todos aposentados da educação. E a nossa luta não tem sido fácil, e todos sabem, porque acompanham o que nós estamos a cobrar todos os dias. E aí está a nossa tristeza profunda", destacou a parlamentar.

A deputada fez um retrospecto de todas as perdas que a categoria teve nos últimos anos que o projeto do Governo não repõe. "Ninguém em plena e sã consciência poderia imaginar o golpe que nós levamos. Em 2019, ficamos sem o nosso quinquênio, sem a nossa licença prêmio, sem a nossa aposentadoria especial, aumentou nosso tempo de trabalho, a carga horária, que era de 28 aulas, passou para 32 aulas semanais. Além disso, tirou-se a liberdade da hora/atividade poder ser feita, inclusive, nos momentos vagos do professor. E mais: taxou os aposentados em 14,25%. O nível da nossa carreira já se encontra entre o começo e o final, tal é o prejuízo que ao longo desse governo nós temos sofrido, na ordem de mais de 60%”, declarou.

Falando em nome dos professores da rede estadual de ensino, a professora do Centro de Reabilitação São Paulo Apóstolo, Yara Manoel, chamou a atenção para a importância de todos os parlamentares reconhecerem o trabalho dos professores goianos. "É muito bom estarmos todos aqui recebendo essa homenagem, melhor ainda quando todos dessa Casa reconhecerem o trabalho que (os professores) do Estado de Goiás fazem. Ainda bem que temos você, deputada Bia de Lima, fazendo isso, mas poderia ser todos os outros (deputados)", disse.

O professor Izaias Carlos da Silva Neto, da Escola Municipal Itamar Martins de Oliveira, representando os professores da rede municipal de Goiânia, também lamentou que o Plano de Carreira do Magistério, em tramitação na Alego, não valoriza os professores. "Vim aqui para dizer para todos os deputados sobre o famigerado Plano de Cargos e Salários que esta Casa ora discute. Este Governo mandar um plano desses para punir professor mostra o total descompromisso com esses que levaram a educação ao primeiro lugar nas avaliações institucionais. Não teve a contrapartida de nos valorizar", enfatizou.

Presidenta do Fórum Municipal de Educação, Karine Nunes de Moraes leu uma carta aberta em repúdio ao Plano de Carreira do Magistério idealizado pelo Governo do Estado. Assinada por 20 entidades, a carta elenca sete pontos que, de acordo com os signatários “ataca diretamente os/as professores/as, ao precarizar, ainda mais, a carreira docente, especialmente no que diz respeito à promoção na carreira, à saúde e à jornada de trabalho”. (Leia a íntegra no final da matéria).

Durante a solenidade, as professoras Iraci Borges e Zuleide Ribeiro da Silva foram homenageadas com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Dona Iraci Borges, que completou 100 anos, no dia 15 de outubro, não pôde comparecer e receberá a homenagem em outra oportunidade.

Já a professora Zuleide Ribeiro da Silva iniciou a carreira no Colégio Estadual Pedro Gomes, onde lecionou até 1980, com atuação também no Colégio Estadual Gonçalves Lêdo e na Escola Estadual Dom Abel. Hoje, aposentada, ela relembrou a luta por valorização profissional e deu um conselho aos professores.

"Eu venho acompanhando sempre a luta de vocês, o sofrimento que cada um sente eu já senti também, desde que fui contratada. Nós lutamos muito naquela época, então entendo perfeitamente o que vocês estão sentindo, foi um sofrimento ano após ano. Espero que vocês continuem na luta para serem reconhecidos e continuem desenvolvendo seu trabalho com muito amor para as crianças e para todos os alunos. Continuem sempre determinados e nunca pensem em desistir. Resistam sempre!", ressaltou.

Também participaram da solenidade, compondo a mesa diretiva, a secretária de Finanças da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Correa Lima, presidenta da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Goiânia, vereadora Aava Santiago, e presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central/Fitraebc, Raílton Nascimento.

Carta Aberta à Sociedade Goiana em Rejeição ao PL N. 946/2024

O Governador de Goiás apresentou, no dia 14 de outubro de 2024, às vésperas do dia comemorativo às/aos professoras/es, à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Nº 946/2024, que representa um verdadeiro “presente bomba” às/aos docentes da rede pública estadual.

O PL ataca diretamente os/as professores/as ao precarizar, ainda mais, a carreira docente, especialmente, no que diz respeito à promoção na carreira, à saúde e à jornada de trabalho quando:

1. Não reconhece as/os profissionais que atuam como professores/as de apoio de estudantes com deficiência como desempenhando funções de magistério. O que exclui estas/es profissionais de uma série de direitos da categoria.
2. A promoção na carreira não é assegurada a todas/os as/es professoras/es que tiverem concluído curso de mestrado ou doutorado - pois fica condicionada à existência de vaga. Professoras/es não receberão aumento salarial a que têm direito. Terão que aguardar. Por quanto tempo? Não se sabe.
3. A perda do direito às gratificações (de formação, de GEERC - Estímulo à Efetiva Regência de Classe) em caso de afastamentos, licenças para tratamento de saúde e as licenças por doença em pessoa da família superiores a 3 (três) dias no mês.
4. A suspensão da contagem do tempo para a promoção ou por progressão ao serem contabilizados os períodos de licença e afastamento.
5. O pagamento da gratificação por formação (titulação em nível de mestrado e doutorado), só após a conclusão do período de estágio probatório. Absurdo professoras/es com título de doutora/doutor receberem como mestre; professoras/es com título de mestre receberem como especialistas somente porque estão em estágio probatório.
6. A ampliação da jornada mínima de trabalho para 30 ou 40 horas semanais. Fica instituído que conforme a conveniência e a oportunidade do Estado, a carga horária de trabalho do/a professor/a pode ser alterada.
7. A perda de autonomia docente ao condicionar a atividade docente a metas de políticas de avaliações externas, por meio da instituição do bônus por resultado. Professores/as perdem autonomia e são obrigados a cumprirem metas que NÃO contribuem para a aprendizagem dos estudantes e NÃO formam para o exercício da cidadania com consciência crítica. Nas últimas décadas, os governadores do estado de Goiás, especialmente o Governo Caiado (2019-2026), têm implementado sucessivos ataques e retrocessos à carreira dos/as profissionais do magistério. O infeliz e desrespeitoso marco "Pacto Pela Educação Goiana" é um projeto de precarização e desvalorização continuado e aprofundado pelas gestões que o sucederam. O PL n. 946/2024 representa mais um ataque, mascarado por discursos fantasiosos e descolados da realidade. Nos deparamos com um conjunto de alterações na carreira e no trabalho docente que evidencia uma política neoliberal de retirada de direitos. Nesse sentido, e, em apoio a nossas companheiras e companheiros do sistema estadual de ensino, nos posicionamos veementemente contrários a este projeto de lei.

Mediante o exposto convocamos toda a sociedade goiana a se mobilizar contra o PL n. 946/2024. Nossa participação é fundamental nesse momento: vamos às redes sociais denunciar, divulgar o retrocesso que esse ataque representa ao/à professor/a goiano/a.

Instituições signatárias:

1. Associação Mobilização dos professores de Goiás
   2. Associação Nacional de Didática e Práticas de Ensino (ANDIPE)
   3. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
   4. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae/Seção Goiás)
   5. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
   6. Associação Nacional pela Valorização dos Profissionais da Educação (Anfope Centro-Oeste)
   7. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Comitê Goiás)
   8. Centro de Estudos e Pesquisas em Didática (CEPED)
   9. Fórum de Licenciatura da Universidade Federal de Goiás
   10. Fórum Estadual de mobilização e defesa do curso de Pedagogia
   11. Fórum Municipal de Educação de Goiânia
   12. Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir)
   13. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância (GEPCEI)
   14. Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG)
   15. Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Goiás (PPGE/UEG Inhumas)
   16. Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal de Goiás (PPGE/IFG)
   17. Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática da Universidade Federal de Goiás (PPGECM UFG)
   18. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (PPGIELT/UEG)
   19. Associação de Professores da PUC Goiás
   20. Sindicato dos Professores do Estado de Goiás