A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, durante sessão extraordinária realizada nessa terça-feira, 22, e posterior quebra de interstício, o projeto de lei nº 22009/24, oriundo do Poder Executivo, que trata da reestruturação da carreira dos servidores da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás (SEDUC). 

O deputado Mauro Rubem (PT) votou contra a proposta governista na primeira sessão plenária e criticou o projeto “Caiado fez uma proposta vergonhosa aos trabalhadores da Educação Estadual que não recompõe as perdas salariais dos professores de 68% acumuladas nos últimos cinco anos e que esquarteja os direitos adquiridos desses heróis e heroínas promovendo achatamento salarial”.

Rubem frisou que a oposição denunciou que a quebra de interstício para apressar a votação em sessão extraordinária fere o regimento e o direito da sociedade de debater o projeto em audiências públicas “mesmo assim, Caiado tem a maioria dos deputados e praticamente tratorou, lamentável”.

Durante a sessão extraordinária que aprovou, em definitivo, o novo plano de carreira, os deputados da oposição decidiram não registrar presença na sessão extraordinária para tentar adiar a votação, mas o Governo conseguiu registrar as 21 presenças necessárias, qualificando o quórum, e assim, a votação ficou 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Rubem finalizou dizendo que o  projeto de lei nº 22009/24, oriundo do Poder Executivo é um desestímulo à carreira docente e vai piorar a qualidade de vida dos atuais docentes “veja a quantidade de direitos que foram atingidos: retira gratificação de dedicação plena integral para qualquer afastamento; coloca progressão horizontal de PI e PII e, PIII e PIV prejudicadas; vigência da nova tabela só a partir de 2025 quando deveria ser novembro de 2024; restringe a escolha da lotação pelo professor nomeado; reduz a carga horária de ofício em afastamentos e licenças; não reconhece mestrados e doutorados realizados no exterior; condiciona a promoção e progressão à existência de vagas; reduz a remuneração durante licença para cursar pós-graduação pela média salarial de últimos 12 meses; a promoção e progressão passarão a depender da existência de vagas; veda o recebimento da GEERC e da GRATCP em caso de afastamento para cuidar da saúde, um absurdo! Seguiremos lutando, o Governo Caiado passa, os professores ficam!”, arrematou.