Durante sessão ordinária dessa terça, 10, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto que propõe a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Linear do Rio Meia Ponte, a instituição de um Fundo para Ativos Ambientais e o tombamento do Rio Meia Ponte como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado de Goiás.

De acordo com o  projeto, esta iniciativa é fundamentada em critérios técnicos, ambientais e culturais, visando à proteção, conservação e gestão integrada desse recurso natural de importância estratégica para Goiás.

Para o deputado Mauro Rubem, “o Rio Meia Ponte desempenha um papel crucial no abastecimento hídrico, no controle ambiental e na memória histórica e cultural do Estado”, declarou.

Com extensão de aproximadamente 471,6 km, o rio percorre a região Metropolitana de Goiânia e outras áreas densamente povoadas, tornando-se essencial para o equilíbrio ecológico, a qualidade de vida das comunidades e a biodiversidade da bacia hidrográfica.

Já a criação da APA Linear busca implementar uma política de gestão sustentável, priorizando a recuperação de áreas degradadas, a proteção da flora e fauna locais, bem como o controle do uso e ocupação do solo. Este modelo integrará a preservação ambiental ao desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada, fortalecendo o compromisso de Goiás com as metas globais de sustentabilidade.

O  projeto, ao prever o tombamento do Rio Meia Ponte como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, busca reconhecer seu valor inestimável na história e na identidade goiana. Esse reconhecimento promove a valorização de suas características únicas, como belezas cênicas, potencial turístico e a memória dos povos que interagiram com o rio ao longo dos séculos. A medida garante maior proteção legal e engajamento da sociedade em prol da preservação.

Para a implementação dessa política pública será necessária a instituição do Fundo para Ativos Ambientais para viabilizar recursos financeiros para ações de manejo, recuperação e proteção do rio e de sua bacia hidrográfica, utilizando-se de mecanismos como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e compensações ambientais. Tais medidas não apenas asseguram o financiamento da conservação, mas também promovem a conscientização e a corresponsabilidade entre setor público, privado e sociedade civil.

Foto: Agência Alego / Hellenn Reis