O deputado estadual Julio Pina (Solidariedade) apresentou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que propõe assegurar às mulheres goianas o direito de optar por atendimento realizado por profissional com identidade de gênero feminino em todos os serviços públicos estaduais. A proposta estabelece diretrizes para que, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, toda mulher possa, a seu exclusivo critério, escolher ser atendida por servidora pública mulher.

Julio Pina explica que a regra será aplicada nas unidades de saúde, hospitais, laboratórios, delegacias de polícia, unidades da Polícia Científica, postos do vapt vupt, além de serviços de assistência social, habitação e demais locais de atendimento ao público. “Sempre que uma usuária do serviço manifestar essa opção, o órgão deverá garantir a disponibilidade de uma profissional de gênero feminino, promovendo a realocação ou acionamento da servidora responsável”, explica.

Segundo o deputado estadual, em casos de urgência ou emergência, quando houver risco iminente à vida ou à saúde, o atendimento imediato deverá ser prestado pelo profissional disponível, assegurando-se, contudo, o direito de solicitação de uma profissional do gênero feminino assim que a situação estiver controlada. “Quando houver indisponibilidade momentânea em razão de escala ou limitações logísticas, a usuária deverá ser informada sobre o tempo estimado de espera ou a possibilidade de agendamento prioritário com profissional do gênero feminino”, acrescenta.

Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na humanização do atendimento público e no fortalecimento das políticas de proteção e respeito às mulheres, assegurando mais acolhimento, dignidade e autonomia nas relações com o Estado. “Entendemos que essa proposta reafirma o compromisso com a promoção de um serviço público mais sensível às necessidades das mulheres, ampliando garantias e contribuindo para um ambiente institucional mais seguro e respeitoso no âmbito do serviço público em todo o Estado”, assinala.

O texto apresentado também prevê que a recusa injustificada em garantir o direito, havendo profissional disponível, poderá resultar em uma apuração de responsabilidade administrativa. Além disso, os órgãos públicos deverão dar ampla divulgação ao direito assegurado às mulheres, inclusive em suas dependências físicas e canais digitais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a norma para sua aplicação efetiva.